O Controle Da Legalidade Das Eleições Pela Justiça Eleito

condenação na Justiça possam concorrer às eleições. O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei CompleFimentar nº 135, de 4 de junho de 2010.[1] [editar] Origem A história do Projeto de Lei Popular 518/09 começa com a campanha "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão…

como um vencedor rumo às alturas [..] (Leonardo da Vinci). RESUMO Este trabalho monográfico tem o intuito de analisar a vida pregressa dos candidatos nas eleições como requisito para a sua inelegibilidade, isto porque, parece-nos que a Justiça Eleitoral está longe de atingir seus objetivos. Ocorre uma evolução nas atribuições da Justiça Eleitoral, com o avanço do tempo, verificável na própria evolução da legislação eleitoral. Portanto, o problema de pesquisa a ser investigado da vida…

Popular é eleito presidente. O governo de Allende teve um clima de rebelião, de busca de uma alternativa socialista que se distinguia do movimento soviético tradicional. Em 1973 os militares chilenos liderados pelo general Augusto Pinochet derrubaram o governo de Allende com um golpe de Estado. Primeiro marxista eleito Fora o próprio presidente Salvador Allende quem recusara terminantemente as reivindicações da extrema esquerda de armar os operários. Ele, o primeiro marxista a ser…

Recife, capital pernambucana. Depois de formado, passou em um concurso público para procurador da Justiça e pôs em prática sua posição contrária à oligarquia local, defendendo os trabalhadores.  Ingressou na política depois de participar da Revolução de 1930. Eleito deputado federal em 1934, exerceu o mandato até a instauração do Estado Novo, em 1937. Em 1945, com a redemocratização, foi novamente eleito para a Câmara dos Deputados e integrou a bancada da oposição, assumindo posições…

Eleitoral (Lei nº 4.737/65); • Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97); • Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90); • Lei Etelvino Lins (Lei n. 6.091/74) • Lei dos Partidos Políticos (9.096/95); • Respostas do TSE e dos TRE's às Consultas; • Resoluções do TSE. Justiça Eleitoral A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário que cuida do processo eleitoral, mais especificamente com o fim de assegurar a normal apuração da vontade popular. A Justiça Eleitoral apresenta…

Faculdade Integrada Tiradentes – FITS _________________________________ RESUMO A fiscalização das contas públicas é importante instrumento de controle da atuação dos agentes públicos devendo ser observado se os atos daqueles que administram valores públicos se pautam nos princípios que devem reger a administração pública, sobretudo no que diz respeito à legalidade e a moralidade. As eventuais irregularidades nas contas públicas poderão, na forma que preleciona o artigo 1º, inciso I,…

o que aconteceu com o nosso país onde esteve sob controle das Forças Armadas Nacionais (Exército, Marinha e Aeronáutica). Os antecedentes do Regime Militar podem ser encontrados no período Vargas, entre os responsáveis pela sua derrubada em 1945, pondo fim ao Estado Novo. Este contingente de oposição se agruparia logo depois na UDN, União Democrática Nacional, partido de orientação liberal-conservadora. Com a volta de Getúlio por meio de eleições diretas em 1951, tal grupo continuaria…

que recebiam as Capitania – ficaram responsáveis pelos investimentos de colonização. Os indivíduos escolhidos para donatários recebiam as Cartas de Doação que indicavam a condição de posse de sua capitania. Eles tinham o privilégio de exercer a justiça, mas isto não era arbitrário, nem exerciam o poder judicial e legislativo de forma isolada, eram obrigados a seguir as leis do Reino e as Cartas Forais que delimitavam suas funções. Os forais eram importantes documentos jurídicos tendo…

nomeação e demissão do Imperador; o Legislativo, composto da Câmara dos Deputados e do Senado, e o Judiciário que era constituído do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Relação nas Províncias, dos Juízes de Direito, Juízes de paz e Jurados. O que acabou ocorrendo foi o controle direto e exclusivo dos poderes Executivo e Moderador e o controle indireto dos outros dois poderes pelo Imperador. O Senado, de caráter vitalício, era formado com a indicação do Imperador, que…

JUDICIÁRIA NA FRANÇA...........................................................18 5.1 - O MODELO DEMOCRÁICO DE CONTROLE DA MAGISTRATURA FRANCESA...........................................................................................................21 6 - O PODER JUDICIÁRIO NA ALEMANHA................................................................23 6.1 - O MODELO DEMOCRÁTICO DE CONTROLE DA MAGISTRATURA…