O Controle Da Legalidade Das Eleições Pela Justiça Eleito

1-O que é República: República é uma palavra que pode ter vários significados. Na maior parte dos casos, esta palavra serve para qualificar uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado. Esta palavra deriva do latim res publica, expressão que pode ser traduzida como "assunto público". Em uma República, o poder tem origem em um grupo de cidadãos, que delega esse poder…

segunda eleição, ainda há diversas controversas com relação a sua legalidade e efetividade. Note-se que recentemente a publicidade e importância dada a lei da ficha limpa foi enorme, sendo comemorada de forma efusiva pela impressa, população e claro pelos bons políticos. A referida lei se revela uma resposta ao clamor social por mudanças, devendo ser estudada pelos seus aspectos positivos e negativos, e eventualmente em sua legalidade. Palavras-chave: Inelegibilidade. Presunção da…

1. Introdução Neste trabalho veremos um pouco mais sobre a história das eleições no Brasil, porque quem vê as eleições hoje, muitas vezes não sabe por quantas mudanças ela passou, e este trabalho tem como objetivo mostrar isso. 2. Durante o Brasil Colônia A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os…

Garantias Individuais......................................................................................22 3.2.10. Trabalho........................................................................................................22 3.2.11. A “ justiça” do trabalho................................................................................22 3.2.12. Nacionalismo................................................................................................22 3.2.13.…

em 3 de maio de 1823 que se deu a abertura da Constituinte, era preciso, segundo o governo, “preparar terreno” para o início dos trabalhos. Esta preparação se deu através de um extermínio de possibilidades de oposição primeiro fazendo com que as eleições fossem restritas a um grupo pequeno visto que teria direito de voto para a Constituinte todo cidadão, casado ou solteiro, sendo emancipado – ou seja, que não fosse filho família no sentido romano – e tento mais de 20 anos. Além desta…

Trabalhistas); - Criação do Ministério do Trabalho (controle dos operários); - Criação do CTPS; - Incentivo à industrialização e agro exportação; - Movimento Constitucionalista. Crise na república dos fazendeiros Anarquistas e socialistas: - As organizações operárias eram influenciadas por diferentes propostas políticas. - Anarquistas: eram contrários à participação dos trabalhadores em partidos políticos e eleições. Para eles, os operários deveriam…

baseada no texto constitucional dos Estados Unidos. Dentre as principais mudanças estavam o rompimento com o sistema monárquico, a divisão dos três poderes independentes entre si (Legislativo, Executivo e Judiciário) e a alternância da presidência com eleições diretas realizadas no período de 4 anos. Todos os homens com mais de 21 anos letrados eram obrigados a votar e as províncias passaram a ser denominadas: ESTADOS, obtendo mais autonomia federativa. Os Presidentes da República Velha…

DE DIREITO 8 2.2 A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 9 2.3 A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E O MANDATO ELEITORAL 10 2.4 OS PARTIDOS POLÍTICOS 12 2.5 O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO 14 3 HIERARQUIA DAS LEIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 18 3.1 TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 18 3.2 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 20 3.3 ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE 21 3.4 COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR 23 3.5 PODER REGULAMENTAR DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 26 4 O PRINCÍPIO DA FIDELIDADE…

O que é Democracia? Qual é sua importância.? Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de eleitos representantes — forma mais usual. Pode ser num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. Numa frase famosa, democracia é o "governo do povo, pelo povo e para o povo". Democracia opõe-se à ditadura e ao totalitarismo, onde o poder reside numa elite…

governos civis. Ditadura Militar no Brasil Duração: de 31 de março de 1964 (Golpe Militar que derrubou João Goulart) a 15 de janeiro de 1985 (eleição de Tancredo Neves). É conhecido no Brasil como ‘’Regime Militar’’ o período onde país esteve sob controle das Forças Armadas Nacionais. Neste período, os chefes de Estado, ministros e indivíduos instalados nas principais posições do aparelho estatal pertenciam à hierarquia militar, sendo que todos os presidentes do período eram generais…