direito

a supremacia da ordem constitucional. A supremacia constitucional é o atributo que coloca a Constituição em posição de comando, destaque e referência de toda a estrutura de um Estado, comandando à sua ordem jurídica, invalidando todas as leis e atos que lhe forem contrários, obrigando e regendo a vida da Nação 02) em que consiste o controle jurídico e político da contitucionalidade. controle político refere-se à fiscalização por órgão que não seja o Judiciário, ligado de modo direto ao Parlamento, aproximando-se da experiência francesa, pode ser através do Poder Legislativo controle jurídico :O primeiro precedente judicial que versou sobre o tema de controle de constitucionalidade foi o caso julgado pela Suprema Corte norte-americana 03) explique o controle difuso de constitucionalidade: é uma das espécies de controle de constitucionalidade realizadas pelo poder judiciário. Define-se como um poder-dever de todo e qualquer órgão do poder judiciário, a ser exercido no caso concreto em qualquer grau de jurisdição ou instância. 04} explique ação direta de constituicionalidade: (ADI ou ADIN) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro. A ação direta de inconstitucionalidade é regulamentada pela Lei 9.868/99 05) o que e petinencia temática? Definida como requisitos objetivos da relação de petinencia entre a defesa do enterese especifico do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pós-graduação em Direito Público SINDIER PAMOLA SOUSA DAMASCENO A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Belo Horizonte 2013 SINDIER PAMOLA SOUSA DAMASCENO A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Pós-Graduação em Direito Público do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia…

Teoria da constituição PRINCIPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. Decorre da presunção de constitucionalidade das leis. A lei iterpretada deve ser polissêmica ou plurissignificativa(vários significados). É um princípio da preservação da norma. Os limites a esse princípio são a clareza do texto legal(sentido unívoco)e o fim pretendido pelo legislador ou pela lei. A declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto é equivalente à interpretação conforme,…

poder jurisdicional do Brasil. Com sede em Brasília é a máxima instância de superposição, em relação a todos os órgãos da jurisdição, possuindo o controle concentrado da constitucionalidade. O STF tem o objetivo primordial, entre outros, de ser o guardião da Constituição Federal julgando sobre a ação declaratória de inconstitucionalidade ou contitucionalidade, a arguição de descumprimento de preceito fundamental, recurso extraordinário, mandado de injunção e mandado de injunção…

O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Escrito em 1992 §1 o sistema “americano” como tipo de controle judicial difuso que se exerce “em via incidental” §2 o sistema “austríaco” como tipo de controle concentrado que se exerce “em via principal” §3 A Bundes – Verfassungsnovelle de 1929 e a legitimação do Oberster Gerichtshof e do Verwaltungsgerichtshof para arguir incidentalmente a questão de constitucionalidade. O permanente defeito do sistema…

destes decretos  depende das idas e vindas dos interesses dos estados e do aumento ou definição da democracia deles; - Observar que muitos direitos fundamentais da nossa CF vêm desta tradição. - Observar a criação de uma !cultura constitucional”, isto é, representantes do povo estabelecendo por escrito, estes direitos fundamentais, e a proteção da separação de poderes.O conteúdo essencial de uma constituição vem disso. - O estado democrático do direito, hoje, depende da manutenção e…

monografia): Controle Constitucional Delimitação do tema: Controle Constitucional Concentrado Orientador(a): Antônio Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação de Monografias: data:___/___/___ data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO (Definição e breve revisão da literatura sobre o tema) O tema que será abortado é o do controle constitucional de forma concentrado, a constituição federal já prevê tal controle em…

original, conhecido como Qi pré-natal. Ë dele que origina todas os Qi yin e yang do organismo.O Yuan Qi apresenta muitas funções: força motriz (desperta e movimenta a atividade funcional), fornece o calor necessário a todas as atividade funcionais do organismo através do Portão da Vitalidade, participa da transformação do zhong qi em qi verdadeiro, facilita a transformação do gu qi em xue, o local onde o Yuan Qi permanece são os pontos fonte (ele dá origem a estes pontos). Jing -…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Gabriela Almeida Azevedo Rodrigues¹ Jenaldo Alves de Araújo² RESUMO O controle de constitucionalidade é a verificação da adequação que deve…

.......................................................................1 AÇÕES PRÓPRIAS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE..............2 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI)....................................3 Natureza do Objeto da ADI...............................................................................3.1 Limite Espacial na ADI.....................................................................................3.2 Limite Temporal na…