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Teoria da constituição

PRINCIPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL.

Decorre da presunção de constitucionalidade das leis.
A lei iterpretada deve ser polissêmica ou plurissignificativa(vários significados).
É um princípio da preservação da norma.
Os limites a esse princípio são a clareza do texto legal(sentido unívoco)e o fim pretendido pelo legislador ou pela lei.
A declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto é equivalente à interpretação conforme, possuindo as seguintes semelhanças:podem ser utilizados tanto no controle difuso quanto no concentrado(art.28,parágrafo único, da lei 9868\99; em ambos o texto permanece intocado;há uma redação do âmbito de aplicação da norma. Mas há diferenças: No art 28 PARAGRAFO UNICO DA LEI 9869\99 INFORMA QUE.
A declaração de contitucionalidade ou de inconstitucionalidade,inclusive a interpretação conforme a constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, têm eficácia contra todos e efeito vincunlante em relação aos órgãos do poder judiciário e à admistração pública federal,estadual e municipal.
a) ainterpretação conforme é um princípio interpretativo; a declaração de inconstitucionalidade é uma técnica de decisão judicial;
b) a interpretação conforme corresponde a um juijuizo de constitucionalidade; a declaração de inconstitucionalidade corresponde a um juizo de inconstitucionalidade (art. 97,CF).
ART.97,CF. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos menbros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. Vide súmula vinculante 10 do STF. Viola a clásula de reserva de plenário(CF,art 97 a decisãode órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência,no todo ou em parte.
POSTULADO NORMATIVO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
1)PRICÍPIO DA UNIDADE:É uma