O Contrato é Uma Das Principais Fontes Das Obrigações Que

Integradas Pitágoras A BOA-FÉ OBJETIVA COMO PROTEÇÃO DA PARTE HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO CONTRATUAL Acadêmico: Murillo Batista Fernandes Prof. Viviane Fernandes Direito Civil Contratos Período: 5º Turno: Matutino Semestre: 1º / 2012 Coordenadora do Curso de Direito: Cynara Silde Mesquita Montes Claros-MG 08/07/012 As relações contratuais, por muito tempo, foram regidas por…

importante ter em mente de forma clara as divisões de nosso estudo: Parte Geral; Direitos Reais; Direito das Obrigações; Direito de Família e Direito das Sucessões. PARTE GERAL Aqui estudaremos as fontes de direito, os conceitos de direito, a interpretação do direito e aplicação da norma jurídica, os sujeitos e objetos de direito e o ato jurídico. FONTES Dividimos as fontes em fontes de cognição e de produção do direito. Atualmente, as duas são de cognição em nossa concepção. …

econômico organizada-Novo período Subjetivo-Empresarial centro Adotado pelo código Civil de 2002. 3. Cite as fontes do Direto Comercial. * Código Comercial * Código Civil * Leis, tratados e regulamentos Comerciais. * Usos e Costumes do Comércio * Analogia, costumes e princípios gerais do direito. * CUIDADO: Jurisprudência e doutrina não são fontes, mas formas de interpretar o Direito. 4. No que se refere à natureza jurídica, a qual ramo do…

cada qual tem o seu campo de abrangência: na ética (subjetivo) e no direito (objetivo). Principais fontes do direito Ética: em razão de ser objeto tanto do direito quanto da ética e da moral, os valores e comportamentos que se traduzem em condutas, estas externalizadas. Leis: são as mais legitimas fontes, porque emana do poder legislativo, principal representante do povo. Jurisprudência: são fontes legitimas as decisões judiciais passadas em julgado (que não cabem mais recursos),…

Campinas 2014 O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO O presente estudo consiste nas normas disciplinadoras das relações jurídicas, mais precisamente nas relações de conteúdo patrimonial, onde se estabelece um vinculo de pessoa a pessoa, colocando uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação da outra, na contingência de cumpri-la. A importância do direito das obrigações exerce grande influencia na vida econômica

Sant’Anna na disciplina de Direito Civil II, referente à avaliação do 1º bimestre. Ponta Grossa, 26 de maio de 2013 Direito das Obrigações 1 Introdução ao Direito das Obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação

produtos, destacando-se da concorrência. Para se alcançar tais ações, as empresas necessitam focar seus esforços nas atividades centrais, ou atividades-fim, que são seus objetivos principais e deixar de lado as atividades acessórias, ou atividades-meio, que são aquelas que auxiliam e dão suporte ao alcance dos objetivos principais, mas não são essenciais. O modo encontrado para tal processo foi a contratação de terceiros para a realização das chamadas atividades acessórias, com isso,…

este tipo de sociedade admite que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, possam constituir consórcio para executar determinado empreendimento ou contratação de terceiros. Seus membros contratam em igualdade. Sua principal característica, além de ser uma sociedade não personificada é o fato de que este se extingue ao término do empreendimento, sendo assim, é usado com freqüência em execução de obras públicas e grandes projetos de investimento. É…

desigualdades regionais e sociais. - Art. 43 do CDC (Lei 8.078/90) Art. 43. O consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. O Nascimento da Lei - 30/12/2010: Medida Provisória nº 518 (urgência e relevância); - 09/06/2011: Convertida na Lei 12.414 (regulamentação – art. 13); - 17/10/2012: Decreto 7.829 (normatização das IF’s pelo CMN); -…

de fazer ou de não fazer; Fontes das obrigações: O direito civil brasileiro acolhe três tipos de fontes geradoras de obrigações (deveres) jurídicas: (a) Obrigações derivadas de vontade humana: oriundas de um ato jurídico lato sensu (negócio jurídico, ato jurídico stricto sensu); (b) Obrigações derivadas de ato ilícito: seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo cometimento de um delito; e (c) Obrigações derivadas direta ou imediatamente da lei: obrigações tributárias,…