O Contrato é Uma Das Principais Fontes Das Obrigações Que

ingressarmos no objeto de estudo propriamente dito, determinadas considerações acerca do instituto “contrato” e alguns de seus desdobramentos revelam-se essenciais. Celebrar contratos já faz parte do cotidiano de todas as pessoas que vivem em sociedade; a intensa atividade econômica, bem como a dinâmica das relações sociais os tornam cada vez mais importantes e necessários. Mas afinal, o que é um contrato? 2 Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha, 5.200 Cond. America Business…

estado, a outra boa-fé princípio.” (O Direito dos contratos e Seus Princípios. São Paulo: Editora Saraiva, 1994, p.132). Verificamos que uma das mais importantes mudanças introduzidas pelo novo Código Civil refere-se à previsão expressa do princípio da boa-fé contratual, que não constava da codificação anterior. Agora a boa-fé é consagrada como meio auxiliador do aplicador da norma quanto à integração das obrigações em todos os negócios e contratos celebrados. Analisaremos os modelos…

de Teoria Geral dos Contratos Noção Geral de Contrato Conceito Contrato é fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras de direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, aquela constitui fonte mediata…

Direito das obrigações (Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I: Introdução ao direito das obrigações 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações * O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. * Obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecidos de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal…

EMPRESARIAL CONTRATOS MERCANTIS Rosivaldo Russo O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 1. Introdução 2. Teoria Geral dos Contratos . Vontade . Obrigação: a) legal, b) contratual, c) moral . Instrumento 2.1. Contrato Mercantil Conceito: Modalidade e obrigação. Definição: Aquele que tem por objeto ato de comércio, desde que se entenda nos atos de comércio, praticados por empresários, previstos em lei como comerciais, mesmo que não praticados por empresários. 3. Elementos de contrato…

Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA, cumulada com obrigação de fazer e repetição do indébito pelo rito ordinário, com objetivo de obter prestação jurisdicional declaratória negativa de relação jurídica em face de cláusulas de contratos de Arrendamento Mercantil, contra JJ LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - inscrita no CGC sob nº ????, com sede à Avenida ??????, nº ????, centro, na cidade de SÃO PAULO - SP, CEP ????, com fundamento no Código de…

manutenção, durante o contrato de trabalho de direitos mais vantajosos, de forma que as vantagens adquiridas não podem ser retiradas nem modificadas para a pior. c) O que se entende por princípio da primazia da realidade? Entende-se por princípio da primazia da realidade que na relação de emprego deverá prevalecer sempre à realidade dos fatos, ou seja, havendo discordância entre documentos formais e a verdade, deverá prevalecer a verdade real. d) Podem os princípios atuar como…

do Consórcio Introdução Finalidades do Consórcio Características do Consórcio Arquivamento do Contrato e Inscrição no CNPJ Encerramento do Consórcio Grupo de Sociedades Tratamento Tributário Modelo de Contrato Constituição do Consórcio O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do Ativo Permanente. No contrato de consórcio deverão constar, obrigatoriamente: a) a designação do consórcio, se…

Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Pular para o conteúdo Índice do fórum ‹ Debates Jurídicos ‹ Direito Civil e Empresarial Voltar ao Site Livraria RT Alterar o tamanho da fonte A maior livraria jurídica do país. Tudo o que você precisa está aqui!Para participar do fórum, Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo por…

4.5 Obrigações principais e acessórias 4.5.1 Generalidades O princípio da Teoria Geral do Direito Civil, positivado no Art. 92, do Código Civil: (“Principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Acessória, aquela cuja existência supõe a da principal.”), é incorporado pelo Direito Obrigacional. Existem obrigações que nascem por si mesmas, de maneira independente, ou seja, são obrigações principais. Entretanto, existem outras que surgem unicamente para se agregar a outras, isto