O Contrato De Trespasse No Direito Comercial

Estabelecimento Comercial Teoria da empresa: A empresa é apresentada com base no multifacetado fenômeno econômico. Subjetivo (empresa = empresário) Aspectos: Funcional (empresa = atividade) Corporativo (empresa= instituição) Objetivo (Empresa = patrimônio) Estabelecimento Comercial Conceito: Estabelecimento é o instrumento de exercício da empresa. Conceito legal: é o complexo de bens organizados, para o exercício da empresa,…

VALE DO ITAJAÍ CURSO: DIREITO DISCICPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: EVERALDO MEDEIROS DIAS 6 ° PERÍODO: NOTURNO - TURMA: A ACADÊMICOS: HECTOR JOHANES ROCHA STEIN ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR TEMA 1: JUNTA COMERCIAL TEMA 2: CONTRATO DE TRESPASSE 1. JUNTA COMERCIAL 1.…

A responsabilidade no contrato de trespasse Trespasse é modalidade de contrato que permite a transferência do fundo de comércio de um comerciante para outro. Vamos entender melhor o que é trespasse; é a alienação do Estabelecimento Empresarial, ou seja, a compra ou a venda do estabelecimento que é o conjunto de bens materiais, organizadas para fins específicos. Quando vendido o estabelecimento, ele é passado para o comprador e também muda a titularidade. A alienação do fundo de comércio…

o exercício da sua atividade. Não se confunde, pois, com o local físico em que o empresário ou sociedade empresária exerce a empresa. A esse espaço físico em que se situa, se estabelece o empresário ou a sociedade, dá-se o nome de loja, ou casa comercial. Portanto, o estabelecimento não é concretamente visualizável. Deve ele ser compreendido abstratamente. Por essa razão, entende-se que a natureza jurídica do estabelecimento é de uma universalidade de fato, pois consiste na reunião de…

principalmente, o ponto comercial e os bens industriais (patente de invenção, de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, marca registrada, nome empresarial e título de estabelecimento). O ponto comercial, também chamado de propriedade industrial, é o local em que se encontra o estabelecimento empresarial. A lei nº 8.245 (Lei de Locações) protege o ponto comercial, concedendo ao locatário o direito de renovação compulsória do contrato de locação (não-residencial), que é…

(dispositivo legal que embasou a resposta – artigo, lei, inciso...) 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos. B. Poderá ser objeto de ação renovatória, desde que venha a ser proposta até 90 dias antes de se findar o contrato então em vigor. C. Poderá ser objeto de ação renovatória,…

html?source=pri... EFEITOS DO TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO RESPECTIVO PONTO EMPRESARIAL - Marcelo Andrade Féres Publicado em ABR de 2005. Marcelo Andrade Féres Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela UFMG Professor do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Procurador Federal Sabe-se da relevância do ponto para a vida empresarial e, assim, a transferência do contrato de locação ao adquirente do estabelecimento por ocasião do trespasse deste, no mais…

neste trabalho, fazer uma abordagem sobre o estabelecimento comercial que é uma organização cujo os elementos conjugam entre se e hieraticamente segundo a sua natureza e função especifica de forma a que seu conjunto possam produzir um resultado global. O objectivo deste trabalho é de proporcionar conhecimento básico do estabelecimento comercial, dando a conhecer o estabelecimento desde a noção, os seus elementos básicos, falar do trespasse e de cessão de exploração e saber responder as…

Direito Empresarial CONTRATOS RELACIONADOS: ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, ARRENDAMENTO, SITUAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA E FISCAL • • • • • Alessandra Leite Angélica Pereira Clóvis Juliasse Érica Farias Valéria Carvalho 1 Direito Empresarial ANTES DE COMEÇARMOS, VAMOS ENTENDER O QUE UM “ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL” E O QUE É NECESSÁRIO PARA SEU DESENVOLVIMENTO. 2 Direito Empresarial 1. INTRODUÇÃO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: É o conjunto de Bens que o empresário reúne para…

Introdução ao Tema de Trespasse Natureza Jurídica do Estabelecimento Comercial Não há unanimidade na doutrina quanto à classificação do estabelecimento empresarial sendo como universalidade de fato ou universalidade de direito. Na verdade, os autores mais expressivos classificam o estabelecimento empresarial como universalidade de fato. Até o advento do Código Civil 2002, a natureza jurídica do estabelecimento comercial era, preponderantemente, de uma universalidade de fato