O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Regido Pela

Centro Universitário Salesiano de São Paulo Fernando Passini Cardoso de Campos O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Campinas 2014 Fernando Passini Cardoso de Campos O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Trabalho de Conclusao de Curso apresentado como exigência parcial para obtençao do grau em Bacharel em Direito no Centro…

DIREITO DO TRABALHO (Aula 01) FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: De onde veio o meu direito? Fonte é a origem. As fontes se classificam em dois tipos: fontes materiais e as fontes formais do direito do trabalho. As fontes materiais se encontram em um momento pré-jurídico, antes da produção do direito. São os acontecimentos, os fatos da vida que dão ensejo a criação do direito. A fonte material clássica do direito do trabalho foi a REVOLUÇÃO INDUSTRIAL. É a fonte por excelência. A greve…

Direito do trabalho: professor Carlos 13/02/2014. Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregador e empregado. As normas de proteção ao empregado estão reguladas pela CLT, CF leis esparsas como, por exemplo, o trabalho estrangeiro que tem lei especifica. O decreto de lei 5452 de 1943 foi sancionado pelo presidente Getúlio Vargas, havia muitas leis esparsas e por essa havia a necessidade de reagrupa-las consolidando-as. Não se trata de um…

PESSOAL Passo 1 Principais Documentos Exigidos para Admissão de um Colaborador nas Organizações Após a realizado o processo de recrutamento e seleção, a hora da contratação possui a seguinte burocracia: Exame médico admissional; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); CPF; RG; Carteira de Motorista; (Caso a função exija; Título de Eleitor; Certificado de Reservista; Comprovante Situação Escolar (Histórico); “Menor estudante”: Declaração de escola que confirme estar…

econômica, desde que não compreendida no âmbito da CLT. Também equipara-se à figura do empregador rural, a pessoa física que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária mediante utilização de trabalho de outrem (art. 4º da Lei 5.889/73). Empregador Doméstico. É a pessoa ou família que, sem finalidade lucrativa, admite empregado doméstico para lhe prestar serviços de natureza contínua no seu âmbito residencial. Grupo de…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Contratos e convênios: conceitos e distinção. 2. Contratos realizados pela Administração Pública. 3. Características do contrato administrativo. 4. Cláusulas exorbitantes. 4.1 Introdução. 4.2 Alteração unilateral do contrato. 4.3 Rescisão unilateral do contrato. 4.4 Controle do contrato. 4.5 Aplicação de penalidades contratuais. 4.6 Ocupação provisória de bens. 4.7 Exigência de garantias. 4.8 Atenuação da exceção do contrato não cumprido. 4.9 Anulação do contrato. 5

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço História Os constituintes de 1934 já previam a adoção de um fundo de reserva do trabalho, que visava assegurar o ordenado ou o salário de um ano, se por algum motivo a empresa desaparecesse (projeto de constituição enviada pelo governo provisório a assembleia constituinte, art 124 5º) Criou-se então, um fundo de indenização trabalhistas pelo art 46 da lei nº 3.470/58. Passaram de uma faculdade a uma obrigação para as empresas, pessoas jurídicas…

Contratos de locação na administração pública: A discussão sobre o regime jurídico dos contratos de locação de imóveis com o particular Cláudia Regina Cordeiro de Barros Introdução. Assim como o particular, a Administração Pública também realiza atos bilaterais, como os contratos, visto que não é, em todos os aspectos, onipotente. Além disso, muitas vezes é mais viável para o Estado contratar com o particular a ter, que ela própria, suprir suas necessidades. Por…

domestico. R: é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta. 6) Os domésticos são regidos pela CLT? Quem é o empregador do domestico? Pode ocorre descontos (vestuário, higiene ou alimentação) no salário do domestico? Cite exemplos de domestico. R: Não; é regido pela Lei 5.859/72 e regulamentado pelo Decreto 71.885/73. Pessoa ou família. Não. Motorista, empregada domestica, copeiro, etc. 7) Quais são…

2. CONTRATO MERCANTIL Contrato mercantil é aquele celebrado entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes exercem atividade empresarial. Os contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), dependendo das condições dos contratantes. Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de forma