O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Que

SIMULADO – DIREITO DO TRABALHO 6 1. Nos termos da lei, são características do trabalho em regime de tempo parcial: a) Duração não excedente a 25 horas semanais, salário proporcional à jornada e proibição de prestação de horas extras. b) Duração não excedente a 25 horas semanais, salário proporcional à jornada e opção manifestada perante a empresa, independemente de previsão do instrumento decorrente de negociação coletiva. c) Jornada reduzida, salário proporcional à jornada e opção manifestada

Contrato de trabalho 1) A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego (artigo 442 da CLT), que poderá ser acordado tácita ou expressamente

DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Duração do contrato de trabalho: espécies de contrato determinado Objetivos O aluno deve saber identificar os requisitos de validade do contrato de trabalho por prazo determinado e que sua inobservância implica em caracterização de contrato indeterminado. Deve ainda saber que além do contrato de trabalho determinado há outras espécies de contrato…

FLEXIBILIZAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS NA LEI Nº 9.601/1998 INTRODUÇÃO Normalmente encontramos uma relação trabalhista concretizada por acordo escrito, naturalmente que o documento resultado deste acordo é de suma importância: O Contrato de Trabalho. Por sua importância, possui regras e características predeterminadas, mas também pela sua função, possui maleabilidade inerente aos acordos realizados para atender aos interesses e conveniências dos envolvidos, quais sejam: empregado e empregador.

TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO Arthur Philipe Silva Prof.(a): Luana Henrique Nunes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB 0052) – Prática Módulo III 29/06/12 RESUMO O objetivo principal é mostrar os tipos de contratos de trabalho existentes em uma relação trabalhista. A pesquisa busca levantar e expor os tipos de contrato de trabalho existentes. Através das pesquisas pode-se observar que

FUNÇÃO E CONTRATO Iana Nayla Mony Samir Nascimento Cuiabá/MT 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. CARGO E FUNÇÃO 4 1.1. Diferença entre cargo e função 4 2. CONTRATOS 5 2.1. Contrato determinado 5 2.1.1. Contrato de Experiência 5 2.1.2. Contrato de safra 7 2.1.3. Contrato por Obra Certa 7 2.2. Contrato Indeterminado 8 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 ANEXOS 11 ANEXO A - Modelo de contrato determinado 11 ANEXO B - Modelo de contrato de experiência 13 ANEXO C - Modelo de…

Martinez) Capítulo 8 (Tempo de Duração dos Contratos de Emprego e Férias) Contratação por tempo indeterminado A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de duas formas. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato, não pensam no seu fim. O segundo traduz-se na necessidade de qualquer dos contraentes para que o contrato termine. Sem essa…

INÍCIO E FIM DO CONTRATO 5. PRAZOS LEGAIS 6. DESCARACTERIZAÇÃO DO POR PRAZO DETERMINADO 7. DISCUSSÃO DAS PRORROGAÇÕES DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 8. EFEITOS DA SUA EXTINÇÃO QUESTIONÁRIO 1. INTRODUÇÃO No que concerne às espécies de contrato de trabalho por prazo determinado ou também denominado “Contrato a Termo”, o artigo 443 da CLT faz uma divisão do contrato individual de trabalho. O contrato por prazo determinado é exceção à regra, que são os contratos por prazo indeterminados,

Contrato de Trabalho segundo Roni Genicolo Garcia Segundo Garcia, o contrato de trabalho é acordo entre empregado e empregador, oral, escrito, por prazo determinado ou indeterminado. As relações contratuais de trabalho não podem violar as normas legais ou coletivas. Contrato de Trabalho por tempo indeterminado Não existindo prova do contrário, considera-se o contrato de trabalho por tempo indeterminado. Este tipo de contrato possui as características básicas previstas na…

CONTRATO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO. É CORRENTE A UTILIZAÇÃO DOS TERMOS RELAÇÃO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO SIGNIFICANDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO EXISTENTE ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. TRATA-SE, ASSIM, DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MAS PRECISA A EXPRESSÃO CONTRATO DE EMPREGO, CORRESPONDENDO À RELAÇÃO DE EMPREGO. MESMO ASSIM, A EXPRESSÃO CONTRATO DE TRABALHO ENCONTRA-SE CONSAGRADA NÃO SÓ NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA, MAS TAMBÉM,