O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Que

O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida, o condomínio não registrado, entre outros. No Brasil, o artigo 2° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica,…

Contrato Determinado e Indeterminado e suas caracteristicas Publicado em agosto 21, 2012 por gustavooolinxxx Contrato Determinado O contrato determinado é aquele que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o empregador e o trabalhador. Ou seja, trata de atividades caráter transitórias ou condicionadas a execução de um serviço específico. A CLT preocupou-se em estabelecer, de forma expressa, o conceito de um contrato de trabalho por prazo determinado. O…

FORMAS DE CONTRATAÇÃO TIPOS DE CONTRATOS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado: • contrato típico; • trabalho a tempo parcial; • consórcio de trabalhadores; • trabalho doméstico; • primeiro emprego. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: • por obra certa; • contrato de safra; • acréscimo de empregados; • experiência. Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado O contrato por prazo indeterminado prevê o dia do início em que o…

DIREITO DO TRABALHO EMPREGADOR Definição (art. 2º CLT): “A empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” Irrelevância do conceito de empresa para o Direito do Trabalho. Prescindível a personalização jurídica para ser empregador (condomínios, sociedade de fato, firma individual) Empregador por equiparação Profissionais liberais, associações, e demais instituições sem fins lucrativos…

I CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Define a CLT, art. 442 que:“ Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. É bem verdade que essa definição ampla e geral sofre diversas críticas, por exemplo, a do Ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado apoiado no comentário de Délio Maranhão[1], de os termos lançados no artigo 442, além de impreciso, cai num circulo viciosos de termos: contrato individual de trabalho-relação de emprego;…

TÉCNICO EM CONTÁBILIADE – MÓDULO I Legislação Social e Trabalhista – Aula nº 2 Contrato de Trabalho: Tipos e Características Contrato de trabalho com vínculo empregatício 1. Existência da relação de emprego Inicialmente vamos tratar de quando ocorre a relação de emprego (vínculo empregatício) e o registro do empregado se faz obrigatório. Comecemos por citar a seguinte situação: Caso você necessite contratar uma pessoa para cumprir suas ordens no sentido de lhe atribuir tarefas e…

) O contrato de experiência celebrado por 40 dias, pode ser prorrogado por mais 50 dias ( ) O contrato por prazo determinado pode ser estipulado em no máximo 15 meses ( x ) O contrato por prazo determinado é incompatível com o aviso prévio ( ) Justifique. O contrato por tempo determinado não poderá ser estipulado por prazo superior a 2 (dois) anos. O que é equivalente ao prazo máximo de 24 meses. (Artigo 445 da CLT). 2 – Quanto às Alterações das condições de…

DIREITO DO TRABALHO Prof. César Marinho ______________________________________________ Unidade II DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. CONTRATO DE TRABALHO Há de se ressalta que na sociedade moderna verificam-se dois grandes ramos de atividades ligadas à prestação de trabalho, quais sejam, o trabalho subordinado e trabalho autônomo. Em sentido lato, a expressão “contrato de trabalho” designa um gênero muito amplo e compreende a todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a…

trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991. Isso porque, nesse tipo de relação, existe a intenção das partes de transformar o contrato a termo em contrato por prazo indeterminado se, ao término da experiência, o trabalhador se mostrar apto para a função. Sendo assim, dispensá-lo logo após o retorno do afastamento para tratamento médico, porque vencido o prazo de…

História O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos intelectuais, a revolta dos trabalhadores e a posição da Igreja, passou o Estado de mero espectador, para uma postura intervencionista, Ele passa a intervir para obter…