O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Que

DIREITO DO TRABALHO 2º BIMESTRE AULA 1 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ELEMENTOS ESSENCIAIS - ART. 104, CC PROVA 19/11 1- AGENTE CAPAZ Acima de 18 anos. O empregado deve ser pessoa física. Entre 16 e 18 apenas com assistência poderá celebrar o contrato. O contrato deverá ser celebrado em escrito. Mesmo contrato celebrando com menor relativamente incapaz é regido pela CLT - as exceções é que o menor não pode trabalhar em funções perigosas, não pode fazer hora extra e as ferias devem…

6 – CONTRATOS DE TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 3.1 INTRODUÇÃO: A expressão CONTRATO DE TRABALHO compreende todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a uma prestação de trabalho em favor de outra. A RELAÇÃO DE TRABALHO LATO SENSU (toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível) é gênero do qual a RELAÇÃO DE EMPREGO (relação de trabalho STRICTU SENSU) é espécie. O CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO gera a RELAÇÃO DE EMPREGO. 3.2 CONCEITO DE…

Unidade 2 Contrato de Trabalho UNISEB Centro Universitário AULA 2 • • • • • • • • • Contrato de Trabalho Características do CT Partes do CT Características especiais do Empregador Modalidades do CT Tempo no CT Efeitos específicos do CT indeterminado Hipóteses de CT prazo determinado Características específicas 3 CONTRATO DE TRABALHO • DEFINIÇÃO DE CONTRATO: Acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direito e obrigações recíprocas. 5…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO DANIELE CARDADOR BARBOSA TRABALHO TEMPORÁRIO, SUAS ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS BAURU/SÃO PAULO 2012 DANIELE CARDADOR BARBOSA TRABALHO TEMPORÁRIO, SUAS ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do Curso de PÓS GRADUAÇÃO PROCESSO EM DO UNIVERSIDADE DIREITO E TRABALHO, na ANHANGUERA - UNIDERP - REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO…

CONTRATO DE TRABALHO O que é O contrato de trabalho é um instrumento jurídico que estabelece as condições do trabalho, conforme acordo prévio firmado entre contratante e contratado. Na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ele se encontra no art. 442. Dentro dele, devem existir as regras que protegem o trabalhador e pode ter um tempo de duração. Não é necessário ser por escrito; o verbal é uma simples combinação entre as partes. É obrigatório o registro na Carteira de Trabalho e…

Contrato de trabalho O contrato de trabalho é um negócio jurídico bilateral, podendo ser verbal ou escrito. Existindo um acordo, tais como, Contrato a prazo que formaliza a satisfação temporária do empregador, Contrato a termo incerto, prolongado pelo tempo necessário á substituição do trabalhador e o Contrato sem termo , quando não se tem um tempo determinado de expiração, mas todos com objetivo de suborno para a satisfação do empregado. O Contrato de trabalho em si, é…

AULA - CONTRATO DE TRABALHO CLT, art. 442 Conceito “É o negócio jurídico entre uma pessoa física (empregado) e uma pessoa física ou jurídica (empregador) sobre condições de trabalho”. Sérgio Pinto Martins Requisitos para a Validade do Contrato de Trabalho a- agente capaz – CF/88, art. 7º, inciso XXXIII – veda o trabalho do menor de 16 anos de idade exceto na condição de aprendiz a partir de 14 a 24 anos de idade; 18 anos de idade – capacidade…

líder poderá estabelecer um rumo a ser seguido pela organização, com objetivo de obter níveis otimizados de resultados em relação ao ambiente onde ela esteja inserida. Assim, o planejamento estratégico caracteriza-se pela amplitude, por ser de longo prazo, por formular os objetivos e pela escolha dos recursos necessários. Dentre as ferramentas disponíveis para a elaboração do planejamento estratégico destaca-se o Balanced Scorecard (BSC), criado por Kaplan e Norton em 1992, que auxilia…

Trabalho temporário e suas implicações trabalhistas Muitas empresas se utilizam de trabalhadores temporários para fazer frente às demandas anormais de produção, mas desconhecem as obrigações assumidas a partir desse tipo de contratação e as implicações trabalhistas daí advindas. Por esse motivo, abordamos a seguir algumas das implicações jurídicas do trabalho temporário. O trabalho temporário é uma forma atípica de trabalho e por isso não é regulamentado pela Consolidação das Leis…

obrigações trabalhistas e previdenciárias. Alguns destes documentos são de apresentação obrigatória por lei, outros exigidos por determinadas categorias, e outros, ainda, por liberdade do empregador, como segue: 1. Proposta de emprego; 2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 3. Cédula de identidade (RG); 4. Comprovante de endereço; 5. Título de eleitor; 6. Certificado reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidatos do sexo masculino e maior de 18 anos);…