O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De Escolher Uma Resposta

TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Preliminares Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Doutrina • A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio…

Parcelamento do Solo 13 – Contratos 14 – Termos Técnicos da Legislação Imobiliária / Glossário e Expressões Jurídicas 15 – Condomínios em Edificações 16 – Incorporações Imobiliárias 17 – Financiamento para compra de um imóvel 18 – Minutas 18.1 – Contrato de intermediação imobiliária para fins de locação (17) 18.2 – Contrato de intermediação imobiliária para fins de compra (14) 18.3 – Contrato de intermediação imobiliária para fins de venda (19) 18.4 – Contrato de intermediação…

........................................................................................................ 72 2.1. INÉRCIA DO TITULAR ANTE A VIOLAÇÃO DO SEU DIREITO ............................................................... 72 2.2. DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI ................................................................................. 72 3. AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS ....................................................................................................... 73…

indústria automobilística americana. Ford afirmava que, para diminuir custos, a produção deveria ser em massa, em grandes quantidades e aparelhada com tecnologia capaz de desenvolver ao máximo a produtividade dos operários. Afirmava também que o trabalho deveria ser altamente especializado, realizando cada operário uma única tarefa. Propunha também boa remuneração e jornada menor para aumentar a produtividade dos operários. Na França, Henri Fayol contribuiu para a Abordagem Clássica…

tratado mais simples celebrado entre um número menor de partes; c) Protocolo – espécie de tratado que vem especificas características controvérsias. Ex: definir taxas de importação para o Mercosul. d) Carta – tratado constitutivo. e) Concordata – contrato bilateral (uma das partes é a Santa Sé). Na prática, estas denominações se confundem, salvo a concordata. 3. PARTES a) Estado – Estado b) Estado – Organização Internacional c) Organização Internacional – Organização…

Quinta-Feira, 22 de Agosto de 2013. Aula 01. DIREITO DO TRABALHO II - Programa: de um modo geral, daremos continuidade ao estudo do contrato de trabalho, começando pela duração do trabalho, analisando outros aspectos do contrato individual de trabalho (como interrupção, suspensão, alteração e extinção do contrato). Em geral, o nosso período já se exaure com esses elementos de conteúdo, mas veremos ao menos um pouco de direito coletivo do trabalho, que é o direito sindical, no…

FRANCISCO FRANCO ELEMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO DO TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO Capítulo I CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Sumário: 1. Direito financeiro e direito tributário. 2. denominação do direito tributário. Direito tributário como ramo do direito público. 1. DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO A disciplina jurídica dos tributos, antes compreendia pelo direito financeiro, constitui hoje um campo autônomo da Ciência jurídica. Luciano Amaro…

Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados, considerando a necessidade de adaptar o seu funcionamento e processo legislativo próprio à Constituição Federal, resolve: Art. 1o O Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar na conformidade do texto anexo. Art. 2o Dentro de um ano a contar da promulgação desta Resolução, a Mesa elaborará e submeterá à aprovação do Plenário o projeto de Regulamento Interno das Comissões e a alteração dos Regulamentos…

Chiavenato; Departamento Pessoal Modelo-2006, Benjamim Brondi e René Raúl Zambrana Bermúdez 10 – 30/10/2009 REVISÃO DE CONTEÚDOS 11 – 03/11/2009 AVALIAÇÃO COGNITIVA I 12 – 04/11/2009 CORREÇÃO DA PROVA APRESENTAÇÃO TRABALHOS EM GRUPO 13 – 05/11/2009 APRESENTAÇÃO TRABALHOS EM GRUPO 20 – 17//11/2009 (terça) REVISÃO DE CONTEÚDOS REVISÃO DE CONTEÚDOS 21 – 18//11/2009 AVALIAÇÃO COGNITIVA II 22 – 19/11/2009 REVISÃO DE CONTEÚDOS 23 – 23/11/2009 AVALIAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

Para o professor fazer um bom trabalho é necessário, antes de qualquer coisa, o seu questionamento no que diz respeito ao conteúdo proposto. Assim, tendo em vista a novidade do vocabulário diferenciado e de todo o conteúdo, torna-se de suma importância a participação de todos: aluno e professor. Outro ponto a ser levantado é com relação aos temas que serão abordados, já que esses foram delineados de acordo com o seu curso e a sua futura atuação no mercado de trabalho. Para tanto,…