O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De Escolher Uma Resposta

serviços: escolha, especificações, amostras, qualidade na prestação de serviços; relacionamento com fornecedores, contratação de serviços e mão-de-obra, conforme o cronograma de obra, definindo papéis, prazos, expectativas e remunerações; honorários; aspectos legais: legislação, contratos de trabalhos, elaboração de relatórios técnicos: memorial descritivo; gerenciamento de obras: o procedimento de assessoria técnica ao cliente, acompanhamento e vistoria da obra, verificando qualidade da…

advogado, tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho iniciase, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa correta: A) João não poderá trabalhar mais de 4 horas diárias e 20 horas semanais B) A jornada de trabalho de João é viável em caso de haver dedicação exclusiva, não fazendo jus, contudo, a adicional noturno C) É possível…

ideais vigentes no momento de sua elaboração, reputados verdadeiros pela ciência política. Dogma: ponto mais importante que caracteriza um sistema, um determinado modelo, corporifica as opções daquele que elaborou o texto constitucional. Constituição histórica: é a Constituição não escrita, resultante de lenta formação histórica. Não reflete um trabalho materializado em um único momento. Quanto à Ideologia: Eclética, pluralista, complexa ou compromissória: possui uma linha política…

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME III CONTRATOS l DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de…

OAB 1. A respeito dos órgãos da OAB, assinale a alternativa correta: A) As subseções são os órgãos estaduais da OAB, sendo criadas pelo Conselho Federal desde que haja um número mínimo de 100 advogados domiciliados profissionalmente em determinado Estado B) Os Conselhos Seccionais têm sede em cada um dos Estados e no Distrito Federal, contando com personalidade jurídica própria e, dentre outras, tem competência para elaborar as listas de advogados previstas…

define as condutas criminosas, visando previní-las e reprimí-las · Direito Tributário- ordena a forma de arrecadação de tributos e o relacionamento entre o fisco e o contribuinte. · Direito Trabalhista- tem por objeto as relações de trabalho. DIREITO PRIVADO- versa sobre as relações dos indivíduos entre si, que não interessam ao Estado, mas sim ao particular. Vigora a vontade das partes, desde que não haja restrição legal a essa vontade. Compreende: ·…

OBRIGAÇÕES 1. Conceito de Obrigação O termo obrigação é usado, tanto na linguagem corrente como na própria literatura jurídica, em sentidos diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objetivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o interesse, o…

Sergio Tiaki Watanabe Representantes das Categorias Econômicas dos Transportes, das Comunicações e da Pesca Titular Humberto Barbato Neto Suplente Nelson Luis de Carvalho Freire Diretor Regional Walter Vicioni Gonçalves Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego Suplente José Roberto de Melo Representantes do Ministério da Educação Titular Garabed Kenchian Suplente Arnaldo Augusto Ciquielo Borges Representantes dos Trabalhadores da Indústria Titular Antônio de Sousa Ramalho…

DIREITO CIVIL I MANUAL DA ORDEM Sumário LICC 1 Pessoas 1 Bens 2 Fatos Jurídicos 3 Modalidades das Obrigações 5 Adimplemento e Inadimplemento das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código,

abertura de sua sucessão provisória. (d) Poderá ser declarada a sucessão definitiva de Rodolfo 10 (dez) anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a sucessão provisória, mas, se nenhum interessado promover a sucessão definitiva, nesse prazo, os bens porventura arrecadados deverão ser doados a entidades filantrópicas localizadas no município do último domicílio de Rodolfo. 2. (OAB/FGV – 2011.1) O negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do agente…