O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De Escolher Uma Resposta

acessórias. 10.12 Transmissão das obrigações. 10.13 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.14 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais. Aula 09 (06/03): 11 Contratos. 11.1 Contratos em geral. 11.2 Disposições gerais. 11.3 Extinção. 15 Preferências e privilégios creditórios. Aula 10 (08/03): 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Aula 11 (11/03): 18 Posse. 19 Direitos reais. 19.1 Propriedade. 19.2 Superfície. 19.3 Servidões. 19.4 Usufruto. 19.5 Uso. 19.6…

INTRODUÇÃO 1. Conceito de Obrigação O termo obrigação é usado, tanto na linguagem corrente como na própria literatura jurídica, em sentidos diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objectivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o…

DIREITO DO TRABALHO I Material de Apoio ao Aluno 2009.1 UNIDADE 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO: 1.1.Aspectos históricos relacionados ao trabalho. 1.1.1. Sentido etimológico do trabalho A palavra etimologia vem do grego étumos (real, verdadeiro) + logos (estudo, descrição, relato) e significa hoje o estudo científico da origem e da história de palavras

Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Relação de Trabalho 1 Formação e Desenvolvimento do Contrato de Trabalho 2 Duração do Trabalho 5 Remuneração e Salário 6 Extinção do Contrato 8 Direito Coletivo do Trabalho 10 Procedimento Comum Ordinário 12 Recursos Trabalhistas 15 Fase de Execução 17 Procedimentos e Ações Especiais 18 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Fontes materiais 1.1 Breve histórico – momento pré-jurídico As…

do Trabalho: Origens, evolução e fases; evolução no Brasil. Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os antecedentes históricos do Direito do Trabalho, invariavelmente se referem às origens da expropriação do trabalho humano - desde as remotas figuras do trabalho forçado até o advento e a evolução do sistema capitalista, onde se fincaram as raízes universais da legislação de proteção ao trabalho. A índole, a vocação do Direito do Trabalho, sempre foi a proteção do…

repousava diretamente sobre o corpo do devedor, ou seja, a garantia do pagamento era o próprio corpo do devedor. Por incrível que possa parecer, ainda restaram algumas lembranças desse sistema em pleno século XXI, ainda temos embora como exceção, hipóteses em que o inadimplemento das obrigações pode custar à liberdade do devedor. E o que ocorre com a obrigação alimentar, com a obrigação do depositário. Claro que eles não se tornam escravos do credor, mas pagam com a liberdade de seu…

pelas autoridades competentes; V – as de autorregulamentação; e V – as consuetudinárias § 1º. A norma consuetudinária não tem eficácia enquanto vigorar outra norma de direito comercial. § 2º. Nenhum princípio, expresso ou implícito, pode ser invocado para afastar a aplicação de qualquer disposição deste Código ou da lei, ressalvada a hipótese de inconstitucionalidade da regra. Capítulo II – Dos princípios do direito comercial Seção I – Dos princípios comuns 3…

repousava diretamente sobre o corpo do devedor, ou seja, a garantia do pagamento era o próprio corpo do devedor. Por incrível que possa parecer, ainda restaram algumas lembranças desse sistema em pleno século XXI, ainda temos embora como exceção, hipóteses em que o inadimplemento das obrigações pode custar à liberdade do devedor. E o que ocorre com a obrigação alimentar, com a obrigação do depositário. Claro que eles não se tornam escravos do credor, mas pagam com a liberdade de seu…

Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL . 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO ADMINISTRATIVO . 1.000 Perguntas e Respostas…

2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL ISBN 978-85-02-17600-3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Calvo, Adriana Manual de direito do trabalho / Adriana Calvo. – São Paulo : Saraiva, 2013. 1. Direito do trabalho – Brasil I. Título. CDU-34:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito do trabalho 34:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial…