O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De Escolher Uma Resposta

CAPÍTULO II Personalidade e capacidade 24 Artigo 5.º (Personalidade) 24 Artigo 6.º (Capacidade) 25 CAPÍTULO III Contrato de sociedade 25 SECÇÃO I Celebração e registo 25 Artigo 7.º (Forma e partes do contrato) 25 Artigo 8.º (Participação dos cônjuges em sociedades) 25 Artigo 9.º (Elementos do contrato) 25 Artigo 10.º (Requisitos da firma) 26 Artigo 11.º (Objecto) 26 Artigo 12.º (Sede) 27 Artigo…

................. • 82 Seção III Do Superior Tribunal de Justiça (arts. 104 e 105) ................................. • 87 Seção IV Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (arts. 106 a 110) .. • 89 Seção V Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117) ........................... • 91 Seção VI Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121) ................................ • 95 Seção VII Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124)…

acautelar (precatar) o direito que está sendo ou que vai ser objeto do processo de conhecimento ou do processo de execução. 1.3.3)-medida cautelar-é providência concreta adotada pelo Poder Judiciário (o arresto, o seqüestro, a busca e apreensão), em resposta ao pedido formulado pelo requerente, para garantir a efetividade do processo principal (processo de conhecimento ou de execução). “É a providência concreta tomada pelo órgão judicial para eliminar uma situação de perigo para…

direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de grande alegria. Sempre admirei seu trabalho e,…

atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring). As pessoas jurídicas de que tratam os incisos I, III, IV e V, excepcionalmente, poderão optar, durante o período em que estiverem submetidas ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, pelo regime de…

SERVIÇOS DE TI. Autor: Cláudio Silva da Cruz Orientadora: Drª Rejane Maria da Costa Figueiredo 2008 CLÁUDIO SILVA DA CRUZ GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Mestre em Gestão do Conhecimento e da…

69 5 Efeitos, 1 69 Sumário 6 Inocorrência, 1 70 7 Revogação da Revogação, 1 7 1 XIII Súmulas, 1 72 5 Contratos Administrativos, 173 I Introdução, 1 73 II Contratos da Administração, 1 73 1 Contratos Privados da Administração, 1 74 2 Contratos Administrativos, 1 74 III Conceito, 1 75 IV Disciplina Normativa, 1 75 1 Disciplina Constitucional, 1 75 2 Disciplina Legal, 1 76 V Sujeitos do Contrato, 1 77 1 Cenário Geral, 1 77 2 Normas Específicas: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte,…

objeto do contrato bilateral B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> tácita que somente se prende a contrato unilateral C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> tácita aplicada no caso de inadimplemento total da obrigação, incumbindo a prova ao contratante que não a cumpriu D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> tácita aplicada em caso de inadimplemento total do contrato unilateral E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"-->…

Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-4833-3 (recurso eletrônico) Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou…

.................................................................................. 76 Seção IV Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais..................................................... 77 9 Seção V Dos Tribunais e Juízes do Trabalho .................................................................................. 79 Seção VI Dos Tribunais e Juízes Eleitorais ....................................................................................... 81 Seção VII Dos Tribunais