O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De Escolher Uma Resposta

dos objetivos da educação é a preparação das pessoas para o exercício da cidadania, como está explícito no art. 205, da Constituição da República. Cidadania, inicialmente, significava apenas a qualidade ou condição de cidadão, de nacional de determinado Estado. Com o tempo, o conceito evoluiu, significando, atualmente, condição de pessoa que, como membro, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar efetivamente da vida política e social de um Estado. Portanto, a…

quais os impostos constituem o preço a que os serviços correspondem. O imposto nada mais é que o preço do serviço público executado. REFUTAÇÃO: para refutação de tal teoria, observa-se que a condição principal à troca econômica é a liberdade de contrato. Aí ela não existe, porque o tributo é imposto, logo, não é troca. b)- TEORIA DO CONSUMO OU IMPRODUTIVA (ADAM SMITH E JEAN B. SAY) O Estado como outras comunidades políticas, gasta em lugar dos indivíduos, uma parte das riquezas…

é o conjunto de normas estabelecidas por lei. É, pois, a regulamentação unitária de um mesmo ramo do direito. Exemplos: Código Civil, Código Penal etc. Consolidação é a regulamentação unitária de leis preexistentes. A Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo, é formada por um conjunto de leis esparsas, que acabaram sendo reunidas num corpo único. Não podem ser objeto de consolidação as medidas provisórias ainda CURSO A DISTÂNCIA – MÓDULO I DIREITO CIVIL - LICC – PROF.…

Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, por intermédio do Fundo de Integração e Desenvolvimento (FIDES). Externamos nosso agradecimento ao autor por este qualificado trabalho, que, certamente, servirá para elucidar práticas que envolvem o exercício das atividades dos profissionais contábeis. Contador Juarez Domingues Carneiro Presidente do CFC Contador Walter Roosevelt Coutinho Presidente do CRCMG Contador…

sac@elsevier.com.br ISBN: 978-85-352-6900-0 ISBN: 978-85-352-6901-7 (recurso eletrônico) Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a…

Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, por intermédio do Fundo de Integração e Desenvolvimento (FIDES). Externamos nosso agradecimento ao autor por este qualificado trabalho, que, certamente, servirá para elucidar práticas que envolvem o exercício das atividades dos profissionais contábeis. Contador Juarez Domingues Carneiro Presidente do CFC Contador Walter Roosevelt Coutinho Presidente do CRCMG Contador

Resumo de Economia Brasileira Contemporânea Aula 1 - Milagre econômico: afinal, do que se trata? - O crescimento da economia no pós-guerra foi feito com a substituição de trabalho por tecnologia. Não houve desemprego, porque o crescimento da produção era muito intenso e utilizava mais força de trabalho. Também aconteceu a reestruturação e a reforma do capitalismo, sendo possível alcançar o crescimento econômico. - Houve foi um consenso político envolvendo o Estado, os patrões e os…

entidades de interesse social. _Vitória: CEAF, 2004. v. 4 Coleção Do Avesso ao Direito. 1. Fundações 2. Associações 3. Terceiro Setor 4. Ministério Público do Estado do Espírito Santo. I. Título II. Série CDU 347.191.11/12 A responsabilidade dos trabalhos publicados é exclusivamente de seus autores. Pede-se permuta We ask for Exchange On demonde echange Endereço: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF Rua Humberto Martins de Paula, nº 350, Edifício…

suspender o caput do artigo 39 da Constituição Federal, voltando a vigorar a redação anterior à EC 19/98. Ao ser proferido o resultado do julgamento, a ministra Ellen Gracie esclareceu que a decisão tem efeito ex nunc. Com isso, toda a legislação editada durante a vigência do artigo 39, caput, com a redação da EC 19/98, continua válida. ficando resguardadas as situações consolidadas, até o julgamento do mérito. Assim, volta a vigorar a redação anterior do caput do art. 39: "A União,…

Demonstrações Contábeis com alterações e dá outras providências. RESOLUÇÃO CFC Nº 821/97 Aprova a NBC-P-1 -Normas Profissionais de Auditor Independente com alterações e dá outras providências. RESOLUÇÃO CFC Nº 828/98 Aprova a NBC-T-11-IT-02 -Papéis de Trabalho e Documentação de Auditoria. RESOLUÇÃO CFC Nº 830/98 Aprova a NBC-T-11-IT-05 -Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis. RESOLUÇÃO CFC Nº 836/99 Aprova a NBC-T-11-IT-03 -Fraude e Erro. RESOLUÇÃO CFC Nº…