O Contrato De Trabalho E A Legislação De Empresas Começou

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Na admissão do empregado, o empregador precisa ater-se à diversas rotinas, para contratação e registro do vinculo empregatício, dentro os quais, especificamente: CTPS: ( Carteira de Trabalho e Previdência Social) será obrigatoriamente apresentada, pelo trabalhador ao empregador qual o admitir, o qual terá o prazo de 48 horas para nela anotar, especificamente: • Identificação do empregador; • A data de admissão; • A

hospital, mas num clube de lazer. 2 DESENVOLVIMENTO Para registrar sua empresa você precisa de um contador. Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa , auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele éconhecedor da legislação tributaria à qual está subordinada a nossa produção e comercialização.…

suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços. RETENÇÕES Atualmente, outro fator que merece destaque na contratação de terceiros é a retenção tributária, ou seja, retenção de INSS, PIS, COFINS, CSLL, ISS e IRRF. A contratante não efetuando as respectivas retenções, em procedimento de fiscalização tributária, deverá recolher os tributos, mesmo que não os reteve. LEGALIDADE A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como…

INTRODUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Direito do Trabalho pode ser definido como o conjunto de princípios, normas e institutos jurídicos que disciplinam as relações individuais e coletivas de trabalho subordinado, com intuito de gerar melhorias às condições de emprego. Tem por meta estabelecer medidas protetoras ao trabalhador, assegurando condições dignas ao trabalho. Apresenta disposições de natureza tutelar à parte mais fraca da relação jurídica, de forma a possibilitar uma…

porte, segmento e quantidade de funcionários da empresa criada?.................................................................................................................5 2.2 Quais são os produtos ou serviços produzidos ou comercializados pela empresa?............................................................................................................................5 2.3 Qual o Sindicato que representa a categoria dos empregados da…

mulher e ao menor etc. Porém, esta legislação foi revogada pela Lei . 5.889/73, no entanto a nova lei foi a extensão pura e simples dos direitos dos trabalhadores urbanos ao trabalhadores rurais, apenas com algumas peculiaridades. No entanto, a partir da Constituição Federal de 1988 o trabalhador rural alcançou os mesmos direitos do trabalhador urbanos e algumas garantias individuais que serão estudas no decorrer deste trabalho. Assim, o objetivo deste trabalho é abordar o conceito do…

Orientadora: Prof.ª Ms. Dilcileria da Rosa de Oliveira Juiz de Fora 2012 AGRADECIMENTOS Dedico este trabalho de fim de curso em primeiro lugar a Deus e depois a meu marido e meu filho, minha família e amigos, que me apoiaram durante todo o curso e sempre me deram força. Dedico também a minha orientadora, Dilcileria da Rosa de Oliveira, por ter me guiado na execução do trabalho. Gostaria de agradecer aos meus professores, por terem repassado pacientemente seus…

A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso á educação Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o intelectual, pois na maioria dos casos o seu desempenho enquanto estudante fica prejudicado, quando a mesma não abandona a escola por causa do trabalho. Quando isso ocorre,

OS DIREITOS DA MULHER (E DO HOMEM) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA OS DIREITOS DA MULHER (E DO HOMEM) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Edição: Programa de Assessoria em Gênero – NEIM/REDOR Elaboração do texto1: Profa. Dra. Ana Alice Costa Colaboração: Dr. Sérgio Paiva (na área do Direito do Trabalho) Ilustração: Mário Brito (Marú) Fotolito e Impressão: Envelope & Cia Layout: Fast Design (Ricardo Júnior) Este caderno é parte das ações com o enfoque de gênero que vêm sendo…

[pic] trabalho elaborado por c.lima SUMÁRIO 1 INTRODUÇAO........................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO.............................................................................4 2.1Propostas de intervenção..................................................