O Contrato De Trabalho E A Legalidade De Empresa

CENTRO DE EDUCAO A DISTNCIA (CEAD) Principais Conceitos Sobre Licitao e Contrato Administrativo INTRODUO O objetivo deste trabalho apontar as informaes gerais sobre licitao e contrato administrativo, onde podemos resumi-los como um conjunto de procedimentos administrativos para compras ou servios contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, em resumo, o governo de cada um desses entes federativos deve comprar e contratar servios seguindo regras de…

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma pesquisa sobre as autarquias e suas particularidades, criação, conceito, privilégios, tributação, patrimônio e fiscalização, focando como exemplo em uma autarquia que fornece hortifrutigranjeiros para escolas e creches municipais. Seguindo esse contexto apresenta processos de licitação, princípios e modalidades. Destaca também a contribuição da contabilidade agropecuária nas empresas que atuam em atividade

sentido literal da palavra licitação, sendo uma expressão de arrematar a coisa, como também no conceito literal tratado pelo decreto 2926 de 1962, decreto 200 de 1967, decreto 2300 de 1986, além da Lei n. 8666/93 e o Pregão. Apresentamos com este trabalho, a evolução que a licitação trouxe à administração pública e à sociedade, apresentando regulamentação sobre aderir à proposta mais vantajosa através da concorrência, para a aquisição de produtos ou serviços destinados a órgãos públicos,…

PESQUISA Este projeto de monografia tem como tema central de estudo, a fiscalização nos contratos da Defensoria Pública da União. A temática é acolhida pelo Direito Administrativo, bem como Jurisprudências. Essa fiscalização incide sobre todos os atos do processo licitatório, ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação, e sobre a execução dos contratos celebrados, com vistas a assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados e a correta aplicação dos…

comunicações ensejada pela Globa- Assim, embalado pelos ideais neoliberais, o Estado e a Administração Pública passaram por um forte processo de desestatização, que tem como um de seus expoentes a terceirização, instituto que será objeto deste trabalho. Desta forma, o presente estudo terá por objetivo dirimir a problemática consubstanciada nos seguintes questionamentos: o que se entende por terceirização nos serviços públicos? Quais os seus limites e consequências? Para tanto,…

Revolução Industrial foi mais forte e o capitalismo mais perverso, com a intensificação das lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho em pleno regime de economia liberal, como uma doutrina de reforma social dentro do capitalismo. Ocorre que, no fim do ano de 1843, a indústria da flanela estava em plena prosperidade, proporcionando muito trabalho às mais importantes fábricas de Rochdale, distrito de Lancashire, na Inglaterra. Durante esse período, os tecelões, que eram…

tema abrangido por este trabalho, foi utilizado o método de consultas bibliográficas à diversos autores. Conclui-se com este trabalho que a Lei 8666/1993 veio a agregar e auxiliar os negócios jurídicos feitos pela Administração Pública, tornando-os mais justos, transparentes e democráticos. A licitação traz todos esses benefícios em virtude de ser necessário cumprir uma série de passos preliminares, que precisam sempre seguir os princípios que serão abordados por este trabalho.…

– ESTUDO DE CASO SEPLAN – MT. Cuiabá-MT 2014 HERNILDES MARIA DE OLIVEIRA GESTÃO VOLTADA PARA RESULTADOS – ESTUDO DE CASO SEPLAN – MT. Trabalho apresentado ao Curso de (Gestão Pública) da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de: Administração Pública; Metodologia Cientifica; Licitação, Contratos e Terceirização; Direito Público e Seminário Interdisciplinar. Orientadores: Profª Carla Patricia Ramos; Profª Marilúcia Ricieri; Profª Janaina…

um órgão ou entidade federal em um determinado período de tempo, no que concerne à legalidade e eficiência das ações. Para tanto, analisar-se-á os impactos dessa auditoria na Universidade Federal do Tocantins - UFT; e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia -IFTO- campus Palmas; entre os anos 2007-2009 na área de suprimentos de bens e serviços, que representa o setor de licitações e contratos. Ao se estudar este tipo de auditoria, deve-se distinguir que…

(substituindo o Decreto 2.300/86) introduziu significativamente as modificações na maneira de proceder as licitações, alterando de uma forma drástica os seus resultados, com o escopo de aprimoramento. No entendimento da letra da Lei e facilitação do trabalho dos administradores públicos à utiliza-las em seus procedimentos diários. 2. CONCEITO DE LICITAÇÃO Licitação consiste no procedimento administrativo formal, que tem por finalidade a seleção do melhor contratante para a…