O Contrato De Trabalho E A Legalidade De Empresa

patrimonial de uma organização é feito com relação a seus bens tangíveis, ou seja, aqueles que têm forma e que podem ser tocados, como também os intangíveis, como as marcas e patentes. b) O inventário rotativo é feito no decorrer do ano fiscal da empresa, sem qualquer tipo de parada no processo operacional, geralmente concentrando-se em cada grupo de itens em determinados períodos, que podem ser semanas ou meses. A) E, C B) C, C C) C, E D) E, E E) N. R. A.

todas as estruturações subseqüentes. Princípios neste, sentido, são os alicerces, os fundamentos da ciência”. (Filosofia do direito administrativo, Rio de Janeiro, Forense, 1999, p. 35). Os princípios básicos da Administração são: Legalidade – pelo princípio da legalidade somente é possível ao administrador realizar o que está previsto em lei. Impessoalidade – pelo princípio da impessoalidade, temos que a atuação deverá voltar-se ao atendimento impessoal, geral, mesmo que venha a…

....................................... 6 2.3 Licitação, Contratos E Terceirização................................................................. 8 3 CONCLUSÃO........................................................................................................ 10 REFERÊNCIAS........................................................................................................ 11 1 INTRODUÇÃO O trabalho será desenvolvido em três etapas, sendo que a…

de inadimplemento da empresa prestadora de serviços. Para tanto, analisa-se o instituto da terceirização de serviços tanto no âmbito privado quanto no público, fazendo breves considerações acerca de seu surgimento e, ainda, de sua regulamentação promovida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Posteriormente, enfatiza-se a terceirização no âmbito da Administração Pública no tocante à responsabilidade pelos encargos trabalhistas na hipótese de inadimplemento da empresa…

E EFICÁCIA. REQUISITOS. ELEMENTOS PRESSUPOSTOS. ATRIBUTOS. CLASSIFICAÇÃO. VÍCIOS E EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. 6. LICITAÇÃO: CONCEITO E PRINCÍPIOS. OBJETO. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE. MODALIDADES. PROCEDIMENTO. ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO. 7. CONTRATO ADMINISTRATIVO: CONCEITO. CARACTERÍSTICAS. MODALIDADES E RESCISÃO. BIBLIOGRAFIA 1. DIREITO ADMINISTRATIVO. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO. ED. ATLAS. 2. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. HELY LOPES MEIRELLES. MALHEIROS. 3. CURSO…

Direito do Trabalho I Professor Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho Terceirização na Administração Pública Os autores que estudam a terceirização costumam se referir a ela como sendo uma relação trilateral (ou relação triangular de trabalho), na qual se apresentam três sujeitos distintos: a empresa prestadora de serviço (empresa terceirizada), a empresa tomadora de serviços (ou a Administração Pública) e o trabalhador terceirizado. Costuma-se apontar como característica fundamental dessa relação

Auditoria Teoria e Exercícios – Auditor-Fiscal do Trabalho Professores: Davi Barreto e Fernando Graeff Aula 00 Introdução ............................................................................................ 01 Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos da auditoria governamental, abrangência de atuação, formas e tipos ............................. 03 Questões comentadas ............................................................................. 15 Lista…

A CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM/SEM PROCESSO LICITATÓRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Helcimar Araújo Belém Filho* RESUMO Este trabalho visa aprofundar nos critérios de contratação de Instituição Financeira pela Administração Pública, buscando esclarecer dúvidas pertinentes quanto a Instituição Financeira Oficial, assim como, a legislação pátria vigente, o processo administrativo para abertura do processo licitatório, modalidades de contratação…

NETO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR INVIABILIDADE NA COMPETIÇÃO Aracaju 2013 FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR INVIABILIDADE NA COMPETIÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu Virtual de Direito Administrativo da Universidade Anhanguera – UNIDERP. Professor Orientador Fraderico Thales de Araújo Martos. Aracaju 2013…

MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS Maio/2011 1. Apresentação: Este manual tem como objetivo instruir a atuação do fiscal de contrato, através de orientações práticas e específicas, com a finalidade de uniformizar os procedimentos de fiscalização contratual e assim promover o maior comprometimento dos contratados e qualidade nos resultados. Na sua aplicação deverão ser respeitados os princípios da legalidade, isonomia, moralidade,…