O Contrato De Trabalho E A Legalidade De Empresa

[pic] a) PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 3° SEMESTRE Trabalho apresentado como exigência das Disciplinas Auditoria em Recursos Humanos, Legislação Trabalhista e Previdenciária, Recrutamento e Seleção, Administração de Remuneração e Benefícios, do Curso Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná.

Princípio da Legalidade. 2. Da Possibilidade de Contratação de serviços especializados. 3. Da limitação aos contratos de prestação de serviços especializados. 4. Do Fiscal do Contrato e do Preposto da Contratada. Conclusão. Bibliografia. RESUMO No presente artigo científico busca-se analisar a possibilidade de contratação de prestação de serviços especializados de limpeza, conservação, vigilância, transporte e copeiragem pelo Estado de Roraima. Embasado no Princípio da…

alguma atividade ou departamento da empresa. A expressão é oriunda da palavra terceiro, “compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata, seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como aquele que é estranho a certa relação jurídica entre duas ou mais partes. O neologismo foi construído pela área de administração das empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um terceiro a empresa.” (1). O fenômeno…

Fia – Provar Pós graduação Gestão de vendas e negociação Implementação de modalidades de licitação nas empresas. Igor Wolf Lacher Turma 6 Sumário .............................................................................................................................2 Introdução..........................................................................................................................3 1 - O que é licitação?.....................

instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços. RETENÇÕES Atualmente, outro fator que merece destaque na contratação de terceiros é a retenção tributária, ou seja, retenção de INSS, PIS, COFINS, CSLL, ISS e IRRF. A contratante não efetuando as respectivas retenções, em procedimento de fiscalização tributária, deverá recolher os tributos, mesmo que não os reteve. LEGALIDADE A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio (p.e

Arbitragem Turma: Introdução O presente trabalho visa abordar sobre a possibilidade de uma Pessoa Jurídica de Direito Público (Sociedade de Economia Mista) poder utilizar a arbitragem. Por conseguinte, será considerado o responsável pela análise do requerimento de instauração de arbitragem, a possibilidade de uso do anti-suit injuctions e a possibilidade de conflitos entre os princípios da arbitragem e os princípios da administração pública. Este trabalho tem como objetivo…

Turma: MGM02 Introdução O presente trabalho visa abordar sobre a possibilidade de uma Pessoa Jurídica de Direito Público (Sociedade de Economia Mista) poder utilizar a arbitragem. Por conseguinte, será considerado o responsável pela análise do requerimento de instauração de arbitragem, a possibilidade de uso do anti-suit injuctions e a possibilidade de conflitos entre os princípios da arbitragem e os princípios da administração pública. Este trabalho tem como objetivo principal…

RECURSO : Ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2012 CAPITAL SERVICE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 08.414.767/0001-79, com sede na ST SIG CONJUNTO G LOTE 01 SALA 102, Taguatinga/DF, por seu representante, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no inciso I, § 1º, do art. 3º, da Lei das

1) Quanto ao contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, aponte a alternativa correta: (a) O contrato só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, inexistente quaisquer outras hipóteses de predeterminação do prazo. (b) Os contratos por prazo determinado, instituídos por convenções e acordos coletivos de trabalho, que, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez, passarão a vigorar sem…

enquadraria as Empresas Públicas? Em que esfera Você enquadraria os Partidos Políticos? 8) Atualmente, as ações do Estado e que interessam a toda a população administrada são realizadas, com exclusividade, pela esfera pública? 9) O que se deve entender por bens públicos? Como estão eles classificados? 10) Como são reguladas as relações de trabalho entre as pessoas e a Administração Pública (esfera pública)? Como são reguladas as relações de trabalho entre as pessoas e as empresas…