O Contrato De Depósito Pode Ser Gratuito

NOVO CAPÍTULO EXTRA - CONTRATOS A - CONTRATOS EM GERAL – CÓDIGO CIVIL (Arts. 421 a 480) 60 artigos. 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 - CONCEITO DE CONTRATO O contrato é uma das fontes da obrigação, embora haja polêmica, as outras fontes são: a Lei, o ato ilícito e os atos unilaterais de vontade. O Código Civil não conceitua contrato, deixando esta tarefa para a doutrina. Para Maria Helena Diniz contrato é o “acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem…

----- ----- Direito Civil IV ----- ----- Contrato de Locação É o contrato mais usado na sociedade depois da compra e venda. Hoje em dia alugam-se carros, casas, quartos, apartamentos, roupas, vestidos de noiva, filmes, fazendas, cadeiras de rodas, muletas, etc. A locação possui três espécies, já conhecidas dos romanos: locatio rei (locação de coisa), locatiooperarum (locação de serviço) e locatio operis (locação de obra). Atualmente, só a primeira espécie conserva o nome de locação, e as demais

mais comum é o contrato, apesar de existirem outros tipos de atos negociais, como o testamento, por exemplo. A classificação mais comum dos negócios jurídicos é a seguinte: RECEPTÍCIOS: se dirige a pessoa determinada, com o escopo de levar ao seu conhecimento a intenção do declarante, sob pena de ineficácia. Ou seja, são receptícias por se dirigirem a outra pessoa, que dela deve ter ciência do ato, para produzirem efeitos. Ex.: revogação do mandato, proposta de contrato e…

III UNIDADE Terça – 02/06/2009 DOAÇÃO 1. Conceito e classificação Segundo o art 538 CC, o contrato de doação é aquele no qual uma pessoa por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. É interessante observar que o CC anterior no final desse conceito colocava assim, “que os aceita”. Então o CC anterior exigia expressamente a aceitação do donatário. No contrato de doação você tem o doador que é quem doa, e o donatário é quem recebe o patrimônio. No CC16 se exigia

Contratos em Espécie Resumo COMISSÃO Visto isso, o contrato de comissão é aquele pelo qual uma das partes, sendo esta natural ou jurídica (comissário), obriga-se a realizar atos ou negócios em favor de outra (comitente), segundo instruções deste, mas em nome próprio. Disto retira-se o seguinte: se o negócio é praticado por comissário não comerciante, a comissão é civil, assim sendo, não há que se entender que o contrato seja sempre de índole mercantil e sempre tendo o comissário como…

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS PROF. BRUNO MORAIS DE OLIVEIRA ESPÉCIES DE CONTRATOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. NOÇÕES GERAIS E QUADRO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DA COMPRA E VENDA. Roubo. Primeiras manifestações contratuais: Escambo. Produtos que serviam de referência para o trânsito econômico: cabeças de gado (pecus); pedras e metais preciosos; moeda (dinheiro). Rem por rem (troca); rem pro pretio (compra e venda). 2. NOÇÕES CONCEITUAIS. Art. 481, CC. “[...] sendo o contrato pelo…

Direito Civil IV Contrato de compra e venda – art. 481 É bilateral, consensual, oneroso, comutativo ou aleatório, e, de modo geral, não solene. É de efeitos meramente obrigacionais que serve como título de aquisição de coisa determinada mediante o pagamento do preço, definido e em dinheiro, obrigando o vendedor a transferir a propriedade do bem em favor do comprador. Elementos: a) consentimento: livre e espontâneo; b) preço: deve ser pago em dinheiro ou sua expressão; c) coisa:

realizar a obra. Contrato bilateral, tanto na sua origem, quanto nos seus efeitos. 2. Obrigação de fazer a. De meio O sujeito contratado utiliza de todos os meios para ter um resultado positivo, mas não tem como garantir o resultado final esperado. Ex: advogado, professor. b. De resultado A obrigação de resultado é necessária, o contratado tem que garantir o resultado esperado. Ex: pintor, engenheiro. -Se as condições não forem cumpridas o comitente pode rejeitar a obra.

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA CURSO DE DIREITO ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS MACAPÁ-AP 2013 ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS Trabalho elaborado, com fins didáticos, como instrumento de apoio à disciplina de Direito Civil III da Faculdade Estácio Seama de Macapá, ministrado pela Professora Maria Terezinha da Silva Pereira Castro.. MACAPÁ-AP 2013 1. A 2. Sumário 4

garantia da obrigação de outrem. -por ser acessória, a fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, não podendo entretanto ser de valor superior ou mais onerosa do que esta. -se tal ocorrer anula-se somente o excesso. *subsidiaria = tem sua execução subordinada ao não cumprimento deste, pelo devedor. *unilateral. *depende de forma escrita. *a gratuidade é uma das características da fiança, mas pode a avença assumir caráter…