O Contrato De Depósito Pode Ser Gratuito

Contrato de Prestação de Serviços (arts. 593 a 609, CC) • Conceito: contrato pelo qual uma das partes denominada prestador, obriga-se a prestar serviços a outra, denominada dono do serviço, mediante remuneração. • É residual, destinada a um espectro restrito de negócios jurídicos, não contemplando as relações trabalhistas e do regime estatutário da administração pública. • Não destaca o fim da obra, mas a atividade do obreiro, em favor do dono do serviço, durante certo…

AULA 12/12- DIREITO CIVIL – Assuntos tratados: CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. EMPRÉSTIMO O empréstimo é gênero pode ter duas espécies: • Comodato – empréstimo para uso, gratuito de coisa não fungível móvel ou imóvel que exige a tradição. • Mútuo – empréstimo para consumo 1.1. COMODATO Comodato é empréstimo para uso, gratuito de coisa não fungível móvel ou imóvel que exige a tradição O comodato é a entrega, sem contraprestação, de coisa infungível para uso de terceiro por tempo determinado.

O CONTRATO DE DEPÓSITO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL Sérgio Saliba MURAD1 _________________________________________________________________________________________________________________________ RESUMO: Este artigo é concernente ao relevante instituto jurídico do contrato de depósito, bem como sua incidência na órbita social e seus desdobramentos vislumbrados em espécies determinadas com preceitos próprios, remetendo-se automaticamente ao aspecto prático do tema.…

• DO DEPÓSITO: 1. Legislação: Arts. 627 a 652 do CC. 2. Noção: Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. 3. Caracteres jurídicos: - contrato real - contrato naturalmente (mas não essencialmente) gratuito - contrato temporário. - Seu objeto específico reside na guarda ou custódia do bem. - Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial…

CONTRATO DE DEPÓSITO “Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. Pelo contrato de depósito, alguém recebe objeto móvel para guardar e restituir, dentro de certo prazo. Obs.: a palavra “depósito” é utilizada tanto para referir o contrato (art. 627), quanto seu objeto (art. 630). O contrato distingue-se do comodato e da locação porque, nestes, é causa do contrato o uso da coisa,…

DEPÓSITO (627 a 652 do Código Civil) CONCEITO Depósito é o contrato pelo qual uma pessoa (depositário) recebe um objeto móvel para guardar, até que o depositante o reclame (Código Civil, art. 627). CARACTERISTICAS JURÍDICAS a) Unilateral: gera obrigações somente para o depositário. b) Real. Em nosso direito o depósito somente se perfaz com a traditio efetiva da coisa. c) Gratuito. Por natureza é um contrato gratuito, mas as partes podem estipular que o depositário seja…

ETAPA № 1 Aula-tema: Contrato de Locação de Coisas Esta atividade é importante para que se compreenda o conceito de contrato de locação.Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 – Formar grupos de trabalho com no máximo 5 alunos, entregando-se para o Professor os nomes com o respectivo RA e e-mail. Passo 2 – Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou…

disponibilizado no moodle como atividade relativa à aula de 14/10/2013. 1) De acordo com o material disponibilizado em sua apostila, conceitue o contrato de depósito, apontando, ainda, quais são as obrigações do depositário. No contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel para guardar, até que o depositante o reclame. É um contrato gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. O…

1 e 2 SANTO ANDRÉ- SP 30.09.2014 ETAPA 1 QUESTÕES 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Sim. Segundo o artigo 640 do C.C a essência principal do depósito está na guarda, na custódia da coisa, de modo que segundo o depositário não pode usar a coisa, mas apenas guardá-la. Ao término do contrato, a coisa deve ser restituída com os frutos (ex: a cadela deixada no veterinário deu cria durante o depósito, segundo o art. 629, C.C). O depositário deve devolver a…

AULA – CONTRATO DE DEPÓSITO (Art. 625 a 652) • Histórico: O contrato de depósito remonta origem na Grécia antiga que considerava como algo especialmente protegido pelos deuses, tendo características próprias de um ritual sagrado. Daí remonta que era baseado na confiança. Já no Direito Romano, as sanções que regiam o instituto eram fundamentalmente duas: a actio depositi directa, que punia a violação das obrigações do depositário, obrigando-o à devolução; e actio depositi contraria,…