O Contraditório No Estado Democrático De Direito

tem origem na jurisdição. Para começar nossos estudos, aprofundaremos em saber mais a respeito da modalidade de resolução de conflitos na historia do Direito. Dentre estas modalidades estão: a) Autotutela: É o emprego da violência privada na resolução dos conflitos de interesses.

CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL O direito processual é ramo do direito público, logo tem suas linhas fundamentais traçadas pelo direito constitucional, que estabelece alguns princípios processuais. A doutrina moderna tem enfatizado a análise da ordem processual à luz da Constituição, apontando para o estudo dos institutos processuais no sistema unitário do ordenamento e não mais na esfera fechada do processo. A este método é dada a denominação de Direito processual…

O princípio do contraditório está expresso em nossa Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LV “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e os acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes”. Da análise do texto constitucional podemos extrair que os direitos ao contraditório e à ampla defesa é que vão propiciar um devido processo legal com o direito de defesa resguardado assim como as demais garantias…

(anexo), emitida no dia 22/01/2004, com vencimento para o dia 05/03/2004, vem apresentar seu RECURSO junto à JARI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, fulcrado no art. 288 e seguintes do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) pelas razões fáticas e de direito que passa a expor: DO DESRESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ART. 5º LV, E A FALHA NO PROCEDIMENTO NOTIFICATÓRIO. Afinal, o que é Notificação de Trânsito, e o que é Ampla Defesa? Não há necessidade de buscar maiores indagações…

FACULDADE DE DIREITO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS DE DIREITO: Princípios de Direito Constitucional Brian Philipe Belmiro de Sousa - 20385 Fausto de Almeida Rocha Junior - 20326 Gabriel Rodrigues Rangel – 20275 João de Queiroz Netto - 20240 Governador Valadares - MG Abril/2014 Brian Philipe Belmiro de Sousa Fausto de Almeida Rocha Junior Gabriel Rodrigues Rangel João de Queiroz Neto PRINCÍPIOS DE DIREITO:…

sociedades mais rudimentares o mecanismo vigente era a autotutela. Nesse modelo, o indivíduo que se sentisse ofendido buscava, por conta própria a satisfação de seu direito e a punição do ofensor. Essa forma de resolução das contendas não se mostrava eficaz, porque com freqüência o ofendido não tinha condições de impor seu direito perante o ofensor por ser menos poderoso que esse, ou retribuía-lhe de forma desproporcional, por ser mais poderoso que o ofensor. Assim, a partir de um…

O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do proces... 1 de 4 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal 19/05/2014 12:28 O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do proces... 2 de 4 http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal O direito ao contraditório…

http://jus.com.br/artigos/35795/apreciacoes-acerca-do-processo-administrativo-no-estado-democratico-direito Esta obra procura trazer uma pequena contribuição ao estudo do processo administrativo, sua legislação e doutrina, bem como os princípios que o norteiam, salientando da importância deste instrumento para a realização ou produção dos atos administrativos. INTRODUÇÃO A discussão sobre a existência ou não do processo na atuação dos outros poderes…

legal.” 4) Estado democrático de direito – Estado de direito que se empenha em assegurar aos seus cidadãos o efetivo exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem os quais de nada valeria a solene proclamação daqueles direitos. 5) Contraditório – é o direito que tem as partes de serem ouvidas nos autos, ou seja, é o exercício da dialética processual, marcado pela bilateralidade da manifestação dos litigantes. 6) Ampla defesa – possui fundamento legal no…

UNIVERSIDADE Programa de Graduação em Direito O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Nome do aluno Cidade 2011 Nome do aluno O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito à Banca…