O Contrabando Nas Fronteiras

Art 316º § 2º Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrém, o que recebeu indevidamente para recolher dos cofres públicos - reclusão de 2 a 12 anos e multa Corrupção passiva Art 317º Reclusão de 2 a 12 anos e multa Facilitação de contrabando ou descaminho Art 318º Reclusão de 3 a 8 anos e multa A prevaricação Art 319º Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento…

regional de Serra Leoa, avaliando-se quais eram os países fronteiriços e a relação do país com seus vizinhos. Esta abordagem esclarece quem foram os líderes do grupo rebelde RUF (Revolutionary Union Front), responsável pelas atrocidades e pelo contrabando ilegal de diamantes, bem como as formas de financiamento que colaboraram para a permanência das ações criminosas durante os anos do conflito. A partir deste ponto, explanou-se também sobre como se deu a aliança de Foday Sankoh,…

elementos de logística e inteligência. Mais tarde, em 1998, uma segunda reunião decidiu expandir a extensão do domínio da ACU, enquanto o número de combatentes subia para 6800. Entre 1998 e 2000, as incursões da ACU a levaram à costa atlântica e à fronteira com a Venezuela, deslocando as forças das FARC e do Ejército de Liberación Nacional (ELN)2 de diversas zonas de plantação de coca. Mesmo tendo seus centros de controle no norte e centro da Colômbia, a ACU também enviou soldados ao…

Francisco Solano López (1862-70) teve amplas oportunidades de usar. Guerra da Tríplice Aliança (1865-1870) A Guerra do Prata também conhecida como Guerra Contra Oribe e Rosas, em 1852, pacificou a região do Prata. Entretanto, as questões de fronteiras entre os países, a liberdade de navegação dos rios platinos, as disputas pelo poder por parte das facções locais (federalistas e unitaristas na Argentina, e blancos e colorados no Uruguai), além das rivalidades históricas,…

comercializa 90% do volume no planeta, seguido por Canadá e Austrália. As reservas brasileiras encontram-se em Minas Gerais (75%), Amazonas (21%) e Goiás (3%). Há reservas pequenas também em Roraima, mas assim como as do Amazonas, estão em região de fronteira ou em áreas de reservas indígenas, e não há previsão de abertura de novas minas no país. A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), hoje detêm maior parte da exploração de nióbio brasileira, "Exploramos a mina,…

divisão de terras. Por essa razão, desde cedo apareceram na costa do Brasil embarcações que promoviam o comércio clandestino, estabelecendo contato com os indígenas e aliando-se a eles contra os portugueses. Floresceram o corso, a pirataria e o contrabando, pois os armadores de Honfleur, Ruão e La Rochelle, em busca de pau-brasil fundavam feitorias e saqueavam naus. O mais célebre foi um armador de Dieppe, Jean Ango ou Angot. Posteriormente, durante a Dinastia Filipina (União Ibérica),…

consumidores de narcóticos, e o sistema ilegal do narcotráfico. Esse sistema, segundo estimativa da ONU, movimenta um mercado mundial de US$ 600 bilhões por ano e quase sempre atua junto a outros tipos de crime organizado como lavagem de dinheiro e contrabando de armas, apenas pra mencionar superficialmente o impacto social. O Brasil, por sua vez, faz parte de vários acordos bilaterais e multilaterais com países vizinhos da América do Sul sobre o tema, o que era de se esperar, uma vez…

Janeiro com o Mato Grosso e Oeste do Paraná e de Santa Catarina era através dos afluentes do rio da Prata (rios Paraná e Uruguai). Para garantir a navegação o império queria o domínio da região. Impedir que vaqueiros uruguaios atravessassem as fronteiras brasileiras e atacassem as fazendas gaúchas. Desejo de dominar o Uruguai, impedindo que a Argentina o fizesse. INTERVENÇÃO CONTRA ORIBE E ROSA (1851-1852) Controle do governo do Uruguai era disputado por Brasil e Argentina A…

deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, OU multa. 318. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO Definição: FACILITAR, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho Pena: Reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, E multa. Página 3 de 7. 319. PREVARICAÇÃO Definição: RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR, indevidamente, ato de ofício, OU…

Os paulistas viram-se compelidos a buscar meios de enriquecimento. Disto resultaram as bandeiras - empresas móveis, misto de aventureirismo épico, e oportunismo empresarial. As bandeiras representaram um importante fator na configuração das fronteiras, pois dirigiram-se rumo às áreas desabitadas do interior, pelas quais os espanhóis não haviam se interessado, voltados como estavam para a mineração andina. Devido à carência de recursos da terra à qual não tinham por que se prender,…