O Contrabando Nas Fronteiras

interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Também são atribuições da Polícia Federal, definidas em…

modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras. A mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento regional, o modelo leva à região de sua abrangência (estados da Amazônia Ocidental: Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá) desenvolvimento…

a um ano, ou multa. Percebam que a pena prevista para esta modalidade do delito é bem menor que a prevista para as outras hipóteses de corrupção. 49139657000 II.h) Facilitação de contrabando ou descaminho Está previsto no art. 318 do CP: Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 22 de 91 Direito Penal PC/DF (2013) AGENTE DE POLÍCIA Teoria e exercícios comentados…

posses portuguesas, durante a União das Coroas Ibéricas. 1680 - Fundação da Colônia de Sacramento, na margem esquerda do Prata, com vistas a contrapor-se a Buenos Aires e assegurar a posse portuguesa no Estuário do Prata e participar do comércio e contrabando das riquezas espanholas que escoavam pelo Prata. 1681 - Tratado de Lisboa, que retornou a posse da Colônia de Sacramento a Portugal. 1681 – Criação da Companhia de Comércio do Maranhão. 1684 – Revolta de Beckman no Maranhão.…

TURMA F RESENHA: BOXER, Charles Ralph. A idade de ouro do Brasil: dores de crescimento de uma sociedade colonial. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000. NITERÓI, 09/2005 BOXER, Charles Ralph. A idade de ouro do Brasil: dores de crescimento de uma sociedade colonial. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000. Obra clássica da historiografia brasileira, A idade de ouro no Brasil de Charles Boxer é presença obrigatória tanto nas…

interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Também são atribuições da Polícia Federal, definidas em…

para a implentação de sistemas de dados voltados à difusão de informações criminais. Segundo Eixo: Proteção de Portos, Aeroportos e Fronteiras A questão central nesse 2º Eixo é o combate às organizações terroristas e ao crime organizado. Neste último caso, a ênfase será sobre o combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao contrabando/descaminho. Por esse motivo, a integração de todos os órgãos de fiscalização envolvidos deve ser realizada de…

para a implentação de sistemas de dados voltados à difusão de informações criminais. Segundo Eixo: Proteção de Portos, Aeroportos e Fronteiras A questão central nesse 2º Eixo é o combate às organizações terroristas e ao crime organizado. Neste último caso, a ênfase será sobre o combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao contrabando/descaminho. Por esse motivo, a integração de todos os órgãos de fiscalização envolvidos deve ser realizada de…

para a implentação de sistemas de dados voltados à difusão de informações criminais. Segundo Eixo: Proteção de Portos, Aeroportos e Fronteiras A questão central nesse 2º Eixo é o combate às organizações terroristas e ao crime organizado. Neste último caso, a ênfase será sobre o combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao contrabando/descaminho. Por esse motivo, a integração de todos os órgãos de fiscalização envolvidos deve ser realizada de…

para a implentação de sistemas de dados voltados à difusão de informações criminais. Segundo Eixo: Proteção de Portos, Aeroportos e Fronteiras A questão central nesse 2º Eixo é o combate às organizações terroristas e ao crime organizado. Neste último caso, a ênfase será sobre o combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao contrabando/descaminho. Por esse motivo, a integração de todos os órgãos de fiscalização envolvidos deve ser realizada de…