O Contrabando Nas Fronteiras

estrutura de distribuição e construção de marcas. No Brasil, estima-se que o mercado ilegal responda por cerca de 29% do volume consumido. O lucro fácil, as baixas penalizações existentes para o crime de contrabando/descaminho e as dificuldades na fiscalização - devido à grande área de fronteira com outros países e sua grande extensão geográfica -, tornaram o mercado ilegal de cigarros uma atividade extremamente atrativa no país. existem no país mais de 360 marcas ilegais, incluindo…

esses que conhecem bem a finalidade de cada planta e de cada animal e suas peçonhas, passam todo seu conhecimento, perdendo assim o controle sobre esses recursos. PRINCIPAIS ANIMAIS QUE SOFREM COM A BIOPIRATARIA Biopirataria é roubo de vida, é o contrabando de animais, plantas ou material genético para manipulação de produtos, sejam farmacológicos, cosmetológicos, têxtil, ou qualquer outroCONCEITO: A biopirataria consiste na apropriação indevida de recursos diversos da fauna e…

em pessoas honestas. ) Deve haver poucos conhecedores de aramaico. ) Choveu muito em Santa Catarina. Texto para as questões de 13 a 16. A velha contrabandista Diz que era uma velhinha que sabia andar de lambreta. Todo dia ela passava pela fronteira montada na lambreta, com um bruto saco atrás da lambreta. O pessoal da alfandega – tudo malandro velho – começou a desconfiar da velhinha. Um dia, quando ela vinha na lambreta com o saco atrás, o fiscal da alfândega mandou ela…

funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Facilitação de contrabando ou descaminho Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa, de um conto a dez contos de réis. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação…

perdimento de bens. A seguir, analisa sua Constitucionalidade e, também, sua previsão na legislação aduaneira. Analisa os pressupostos necessários a aplicação do perdimento. Estuda as principais causas de perdimento de mercadorias; explica-se o contrabando, o descaminho e o abandono de mercadoria. Após, estuda-se o perdimento de veículo, fazendo uma correlação entre este e o princípio da proporcionalidade. Por fim, traça comentários em relação ao perdimento de moeda. O método…

ação penal é publica incondicionada. Contrabando ou Descaminho Art. 334 - Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 1º - Incorre na mesma pena quem: a) pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei; b) pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando ou descaminho; c)…

comissivo, doloso. ART. 318 – FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO Art. 318 – Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (Art. 334): Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. Bem jurídico protegido – a Administração Pública. Sujeito ativo – o funcionário público (específico). Sujeito passivo – o Estado. Tipo objetivo – facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. Exige-se que…

a pobreza na capitania. Criaram, no período, várias explicações sobre o porquê dessa capitania, no dizer do então governador de São Paulo, Luis Diogo Lobo da Silva, ser “uma das capitanias mais pobres, que tem a América”. O extravio, fraudes e contrabando eram os mais cotados; seguido dos métodos de extração do metal julgados obsoletos (ouro de aluvião); acusava-se também a ilusão de achar que o ouro daria a riqueza que esperava, diferente da terra que poderia ser trabalhada e dar riqueza, fruto

financeira não agradável e em busca de estabilizá-la, a metrópole inglesa ao longo dos anos foi apertando a situação das 13 colônias com diversos atos. E aos poucos chegando a proibir a fundição de ferro nas colônias, fabricação de tecido e o contrabando, obrigando as colônias a fornecerem abrigo e sustentarem tropas inglesas em solo americano. Ainda houve acréscimo de impostos de selos, jornais, documentos oficiais, etc., e a criação do Townshend Act que determinavam a taxação de…

interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Também são atribuições da Polícia Federal, definidas em…