O Contrabando Nas Fronteiras

erro de outrem – art. 313; 49) Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento – art. 314; 50) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas – art. 315; 51) Abandono de função em faixa de fronteira – art. 323; Parágrafo único; 52) Resistência qualificada – art. 329, § 1º; 53) Contrabando ou descaminho – art. 334; 54) Falso testemunho ou falsa perícia – arts. 342 e 343; 55) Coação no curso do processo – art. 344; 56) Fraude processual – art. 347, Parágrafo único; 57)…

internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente,…

passou a ser vista sob a ótica da prevenção e capacitação dos agentes com enfoque na cidadania. A união Compete à União a defesa dos seus interesses e dos seus órgãos, o policiamento da faixa de fronteira e o combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas, prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, bem como realizar o patrulhamento das rodovias federais. A União assumiu ainda a função de articular a integração entre os órgãos de segurança pública e de justiça…

em difícil situação econômico-financeira, a Grã-Bretanha decidiu exigir das colônias a observância da Lei de Navegação (Navigation Act), que limitava grande parte do intercâmbio comercial destas exclusivamente à metrópole. Reprimia-se também o contrabando. Além disso, a Lei do Açúcar (Sugar Act), de 1764, que regulamentava o comércio do açúcar, aumentava o descontentamento dos colonos. E os que especulavam com a terra foram atingidos em seus interesses pelo decreto que proibia a…

Hollande para visitar à Casa Branca antes da reunião do G8..............VI Obama aprova o casamento gay..............................................................................VII Países do norte da África adotam plano para proteger fronteiras..............................VIII As relações do governo brasileiro no inicio do século XXI.........................................IX O Conselho de…

respondem pelo delito do art. 342, § 2° (“falso testemunho ou perícia”); a pessoa que deu o dinheiro responde pelo crime do art. 343 (“corrupção ativa de testemunha ou perito”). FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa. - o crime se consuma com a ajuda prestada ao contrabandista, ainda que este não consiga ingressar ou sair do País…

Profª Jaque Console ÁFRICA: GEOECONOMIA E GEOPOLÍTICA Histórico:     Congresso de Berlim (1884-1885) Partilha da África (“Partilha Pacífica”) Período da 2ª Revolução Industrial Estabelecimento de fronteiras artificiais, desrespeitando limites naturais e culturais Clique no ícone Clique no íconeuma para adicionar para adicionar uma imagem imagem Divisão étnico-cultural Territórios das tribos africanas Clique no ícone Clique no íconeuma para adicionar para adicionar uma…

radicalidade do governo paquistanês e do crescimento do fundamentalismo hindu por parte da Índia. As intensas ameaças pela disputa entre a região da Caxemira intensificaram a corrida armamentista paquistanesa e indiana e a intensa militarização das fronteiras desses dois países. Tanto a Índia quanto o Paquistão dispõem de armas nucleares. Com isso, constantes ameaças nucleares pairam pelo mundo, que vive sobre a tensão de um possível ataque nuclear na região da Caxemira. Recentemente, o…

condenado.As penas eram totalmente desproporcionais ao delito,havia a aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos.Então ele propõe que as punições pudessm ser justas,estabelecendo fronteiras entre a "justiça divina e a justiça dos homens" . Beccaria aponta que as vantagens da sociedade devem ser equitativamente repartidas entre todos os seus membros, devendo essa ser a verdade digna de nossa sociedade e isso só é…

referendo em 2006 respaldou a intenção de pertencer à Rússia. A comunidade internacional não reconhece sua independência, e o território, que mantém um tenso enfrentamento com a Moldávia, é tido como uma região dominada pelo crime organizado e pelo contrabando. A Transnístria tem moeda, Constituição, hino, bandeira e Parlamento próprios. E, assim como na Crimeia, a Rússia tem milhares de soldados ali. A relação de Moscou com a Moldávia é marcada pelo ponto fraco do pequeno país, a…