O Conteúdo Jurídico

idealismo jurídico; É a corrente de pensamento que sustenta que o Direito se origina de um processo espiritual constante ou da idéia do Direito a priori. A realidade da Ciência Jurídica, só pode ser compreendida (enquanto teoria simplista e acrítica do direito) quando inserida num contexto idealista, isto é, apartada da realidade social que a rodeia, enxergando esta realidade através de percepções, imagens distorcidas que, de fato não correspondem ao real. b) historicismo jurídico; Entendia

DE GOVERNO Objetivos • Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. • Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica dos regimes. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 10.1. Democracia. "Para aduzirmos o conceito atual de democracia, vamos…

INTERPRETAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO KELSENIANO: UMA ANÁLISE CRÍTICA Rogério Moreira Orrutea Filho1 Resumo: Neste trabalho, nosso objetivo é a realização de uma análise crítica direcionada à interpretação adotada por Habermas sobre o positivismo jurídico de Hans Kelsen, tal como consta no quinto capítulo de Faktizität und Geltung, intitulado “indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição”. Neste capítulo, Habermas parece caracterizar o positivismo jurídico “como um sistema de…

pelo liberalismo clássico, tem levado a um considerável aumento da importância do D. Const. (como já vimos acima) com a tendência de ampliação de seu conteúdo material, e ao reconhecimento dos direitos fundamentais em sua extensão. 2. Conceito: 2.1Sentidos Sociológicos 2.3Sentidos político 2.4. Sentido jurídico 2.5 Definições de Jose Afonso Silva 2.6. Sentido material; sentido formal. Conceito – Várias são as concepções: Sentido…

BIMESTRE 1) PARADIGMA DA CONSCIÊNCIA: Incorporação pelo positivismo jurídico. VERTENTE POSITIVISTA I: KELSEN E BOBBIO. Paradigma Da Consciência tem em comum com o positivismo jurídico a ideia de racionalismo jurídico e de sistematização. Tem haver com o fato de usarmos a razão para deduzir fatos da vida concreta. E ainda a ideia de sistematização, uma organização lógica de ideias. JUSNATURALISMO: Fundado em conteúdos; * COSMOLÓGICA: Cosmos organizados, onde surge o nosso Direito;

conceito, quer seja em relação ao seu conteúdo mínimo. Observa Araken de ASSIS que “dentre os elementos individualizadores da ação material, a causa de pedir constitui o mais delicado e problemático”. Como a causa de pedir constitui premissa para a correta compreensão do pedido, deve conter estreita correlação com ele, como causa e efeito. Daí o porquê da necessidade da narração dos fatos e da fundamentação jurídica que encampam estes mesmo fatos. Esse é o conteúdo da causa petendi. No…

ORDENAMENTO JURÍDICO 1.1. Norma e ordenamento jurídico A discussão acerca das lacunas do Direito exige um entendimento prévio sobre norma jurídica e ordenamento jurídico, pois tal problema é conseqüência lógica da afirmação do sistema como um todo coerente de conteúdos normativos ligados entre si que regulam de forma dinâmica as relações humanas. Norma jurídica é uma proposição prática diretiva da conduta humana, de caráter coercitivo. Jhering, citado por Ferraz Júnior (2003) afirma…

NEGÓCIO JURÍDICO 156. Conceito e importância do negócio jurídico Os negócios jurídicos são actos jurídicos constituídos por uma ou mais declarações de vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de os alcançar sob tutela do direito, determinado o ordenamento jurídico produção dos efeitos jurídicos conformes à intenção manifestada pelo declarante ou declarantes. A importância do negócio jurídico manifesta-se na circunstância de esta figura ser um meio de

Capítulo 2: A Unidade do Ordenamento Jurídico 1. Fontes reconhecidas e fontes delegadas Os ordenamentos são compostos por uma miríade de normas que, tal como as estrelas do céu, ninguém jamais foi capaz de contar. A dificuldade de rastrear todas as normas que constituem um ordenamento depende do fato de que essas normas em geral não derivam de uma só fonte. Podemos distinguir os ordenamentos jurídicos em simples e complexos, segundo sejam suas normas derivadas de uma só ou de…

INFORMAÇÕES PARA ORIENTAR A PRODUÇÃO DO MEMORIAL Conteúdos: Língua, norma e discurso FARACO, Carlos Alberto. Prática de texto para estudantes Universitários. Rio de Janeiro: Vozes, 2011. HENRIQUES, Antonio; ANDRADE Maria Margarida. Língua Portuguesa. Noções básicas para cursos superiores. São Paulo: Atlas, 2010. O Direito como discurso e a comunicação jurídica HENRIQUES, Antonio; DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de Português Jurídico. São Paulo: Atlas, 2007.…