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A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…

Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva ENSAIO ACERCA DAS ANTINOMIAS E DEVER DE COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juliana Kiyosen Nakayama1 Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva2 RESUMO O presente trabalho versa sobre as antinomias no ordenamento jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio

Resenha – Teoria do Ordenamento jurídico Fontes biográficas: Título da obra: Teoria do ordenamento jurídico Nome do autor: Norberto Bobbio Editora: UNB Ano de edição:2000 Nº de páginas: 184 Apresentação: A obra de Norberto Bobbio “Teoria do Ordenamento jurídico” é uma continuação de sua obra anterior “Teoria da norma jurídica” e aborda um assunto pouco tratado pelos textos de Direito: o Ordenamento jurídico. Segundo Bobbio, a definição mais simplista para esse termo é a que afirma

– A Teoria do Ordenamento Jurídico se fundamenta em três caracteres. Quais são? Fale rapidamente sobre eles. A teoria do ordenamento jurídico se fundamenta em três caracteres: a unidade, a coerência e completitude. A unidade segundo os juspositivistas diz que o direito é unitário porque há uma única autoridade que atribui seja diretamente ou indiretamente, sobre as normas o caráter jurídico, ou seja, não existe outro poder que possa justificar o ordenamento jurídico. A coerência…

devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais, com conteúdo patrimonial, que pode ser exigida no judiciário, caso não seja satisfeita. Mas para compreender essas figuras negociais é imprescindível conceitos básicos que decorrem da relação jurídica obrigacional. É o primeiro tema especial do CC. O Conteúdo do direito das obrigações tem a parte geral – 233-480 e a parte especial 481 a 886 (obrigações contratuais) e 887…

produz efeitos no mundo jurídico. Os civilistas utilizam a expressão manifestação de vontade, mas em direito administrativo não é apropriada, pois há declarações sem manifestação de vontade. Ex: Se um administrador acionar o farol por um esbarrão, existirá uma declaração sem manifestação de vontade. No direito civil, o fato jurídico “lato senso” é o todo acontecimento que gera efeitos no mundo jurídico. Divide-se em fato jurídico em sentido estrito (fato natural) e ato jurídico em…

tramitou por décadas no Congresso Nacional (desde 1968), seu conteúdo representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas de um acumulado de 9 décadas além dos avanços na técnica jurídica. Devido a esse apanhado histórico de conhecimento e técnica juntamente ao longo tempo desde sua confecção a sua publicação, afirma-se que o Código Civil de 2002 nasceu velho. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.…

1. Tema Central: A doutrina do Direito Natural e o Positivismo Jurídico. 2. Subtema a ser investigado: 2.1. A Idéia do Direito Natural e a Essência do Direito Positivo. 2.1.1. Texto: A. A Teoria Social e o Problema da Justiça. 2.1.2. Idéia central: §1º. A Sociologia surge no inicio numa condição de ética normativa, só no século XIX que ela se preocupa em investigar a conduta dos homens, como eles agem e tem de agir. §2º. A teoria social passa de investigação normativa para…

a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso. Palavras-chave: Teoria da Argumentação Jurídica, Estado Democrático de Direito TEORÍA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA Resumen: Se trata de exposición de la teoría de la argumentación jurídica como procedimiento desarrollado, trás-revolvimiento pragmático-lengüístico, para la controlabilidad racional del discurso específicamente jurídico en el contexto de la teoría del discurso.…

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS EFEITOS JURÍDICO-ECONÔMICOS DO CONTRATO INCOMPLETO Ivan Guimarães Pompeu1 Doutorando e Mestre em Direito Privado pela PUC/MG Especialista em Direito de Empresa CAD/Gama Filho Coordenador e Professor do curso de Direito do Centro Universitário UNA Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Newton Paiva Membro da Associação Mineira de Direito e Economia Bolsista da CAPES Advogado Renata Guimarães Pompeu2 Professora Adjunta de Direito Civil da UFMG…