O Constitucionalismo Social é Um Sistema Que Defende O Regime

O objeto da Política, são as grandes opções que o país enfrenta ao traçar os rumos do seu destino coletivo. A da Administração Pública, é a satisfação regular e contínua das necessidades coletivas da segurança, cultura e bem-estar económico e social. A Política reveste carácter livre e primário, apenas limitada em certas zonas pela Constituição, ao passo que a Administração Pública tem carácter condicionado e secundário, achando-se por definição subordinada às orientações da política e da

discussao. Criticas: discurso demasiado otimista e politico; - defesa da maioria; - despreocupacao com a maioria; - desvalorizacao de classes sociais. Xenofonte: (430 a.C.-350 a.C.) - discipulo de Socrates e simpatizante de Esparta (contra Atenas), faz elogio `a educacao espartana; - defende a sociedade contra os estrangeiros e um regime de cunho totalitario (ditadura), caracterizado por violencia e submissao do individuo ao poder; - o chefe deveria ter as seguintes caracteristicas:

organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”; • Modernamente o direito é uno, indivisível e indecomponível sendo definido e estudado como um sistema tendo essa divisão o caráter apenas didático; • Classificação em direito público e privado foi dada por Jean Domat e não em Roma como se pensa costumeiramente, lá ocorreu apenas um embrião do que se vinha a ser tal divisão, com…

sistematiza os conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o aperfeiçoamento do estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem jurídica, que procura atingir os seus fins com eficiência e com justiça".2 OBJETO DA DISCIPLINA. DALLARI: “Quanto ao objeto da Teoria Geral do Estado pode-se dizer, de maneira ampla que é o estudo do Estado sob todos…

dinâmica organizacional dos poderes do Estado, enquanto que ao Código Civil era reservado o regime das relações humanas, o espaço sagrado e inviolável da autonomia privada. É exatamente nesta linha que surge a codificação de 1916, sendo fortemente influenciada pelo Código Napoleônico de 1804 e pelo BGB da Alemanha de 1896. Com aspirações de um jusnaturalismo racionalista, o Código Civil de 1916 defende os valores do patrimonialismo e de um excessivo individualismo inerentes às…

pessoa respeitada era quem podia participar de negócios. A própria pessoa tinha que se defender. Quem tinha q trabalhar era pessoa sem honra. Também havia um grupo que dizia que o trabalho agradaria os deuses. O segundo momento: no regime feudal, o trabalho era em regime de servidão, esse servo tinha liberdade restrita, a proteção dele era feito pelo senhor feudal. Funcionava como espécie de castigo. As corporações de ofício eram bem organizadas. Existiam as seguintes categorias numa…

representativos ou instancias controladoras, podemos dizer que pode ser conhecida também como responsabilização. É um conceito de uma esfera ética com vários significados, sendo que usado frequentemente em circunstancias, detonam a responsabilidade social, as obrigações, prestações de contas e a imputabilidade. Accountability se considera um aspecto central de governança tanto na esfera privada quanto na pública, como a controladoria ou contabilidade de custos. Problematização: …

Teoria Geral do estado é o plano de gestão.É como o estado ou país vai ser gerido enquanto o político estiver no cargo. TGE : Como se organiza a sociedade,métodos de problemas sociais,soluções para problemas serão benéficas ou não ao meio social.ESTUDO DO ESTADO TGE :ESTUDA OS FENÔMENOS OU FATOS POLÍTICOS COMO FATOS SOCIAIS E NÃO HISTÓRICOS. Tem por objetivo o estudo estatal em todos os seus aspectos:origem,organização,funcionamento e finalidades ,bem como as influências sofridas pelo…

Introdução. 2. Estado Social e sua contribuição à configuração objetiva dos direitos. 3. A relativização dos clássicos direitos de liberdade como momento culminante da objetivação dos direitos. 4. Democracia procedimental e substancial. 5. A contradição entre Liberalismo e Democracia e o pensamento antrirrepresentativo de Schimitt. 6. Papel dos tribunais constitucionais e o chamado direito material de exame judicial. 7. Conclusão. 1. Introdução O tema do advento do Estado Social e sua…

DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL. 7. A TUTELA DO DIREITO AMBIENTAL DIFUSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 8. A IMPORTÂNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 9. CONCLUSÃO. 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO O direito como instrumento de regulação das relações humanas deve ter a finalidade de promover o bem estar social, logo não há como perquirir justiça sem a análise dos fenômenos sociais em…