O Constitucionalismo Social é Um Sistema Que Defende O Regime

não apenas a normas expressas, mas também a valores, assiste-se gradativamente a um crescimento da importância das normas constitucionais, que de meras orientações passam a ter papel fundamental na atuação de todo o ordenamento jurídico. O Constitucionalismo passa por uma releitura, falando-se nos dias atuais de um Neoconstitucionalismo2. 1 Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público e Doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de…

como também se mostram mais capazes do que a leitura positivista do direito, para apresentar possibilidades de solução mais satisfatória aos problemas gerados pela realidade complexa e muitas vezes paradoxal, com que se deparam hoje as estruturas sociais. Palavras-chave: Direito. Moral. Positivismo. Positivismo Avançado. Neoconstitucionalismo. ABSTRACT Until what point whether or not today, we are really facing a rupture, not just in the way of interpreting the law, but…

necessidade de acautelamento reside no fato da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, não ter especificado qual sistema processual penal seria adotado nesta Nação, porquanto apenas separa o órgão de acusação do órgão jurisdicional, sem, todavia, versar sobre a gestão probatória nos procedimentos penais, a qual é pilar fundamental do sistema processual acusatório. Assim, imprescindível olhar a produção de provas sob as luzes dos princípios constitucionais…

O Índice de Constitucionalidade: um aparato normativo para a comparação de Estados emergentes às economias sociais de mercado. Ana Sofia Cardoso Monteiro “It is... particularly true of the constitutional government that its atmosphere is opinion… It does not remain fixed in any unchanging form, but grows with the growth and is altered with the change of the nation’s needs and purposes.’’ (Woodrow Wilson, 1908) O paradigma do desenvolvimento tem…

direitos dos cidadãos nos governos despóticos, onde se concentrava nas mãos de uma só pessoa as funções de legislar, administrar e até julgar os conflitos sociais. A adoção do princípio da separação dos poderes foi inicialmente despontada pelas Constituições Americana e pela Francesa, e acabou por inspirar outros países a adotarem o mesmo sistema, tendo o Brasil aderido a referida separação desde a Constituição Republicana de 1891, que estabelecia, em seu art. 15, que “são órgãos da…

________________________________________ Professor Dr. Rogério José Bento Soares do Nascimento Professor convidado Universidade Estácio de Sá –UNESA DEDICATÓRIA À minha esposa Cristina que sempre me incentivou a estudar e também sempre debateu os importantes problemas sociais que aflingem à nossa sociedade. Ao meu filho Enzo, com a esperança de que viverá numa sociedade brasileira melhor. Ao meu pai Victor (in memoriam) que com certeza está orgulhoso da minha progressão nos estudos.…

O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NO BRASIL: CRÔNICA DE UM SUCESSO IMPREVISTO Luís Roberto Barroso1 Sumário: I. Introdução – II. A Constituição de 1988 e seu sucesso institucional. 1. A superação dos ciclos do atraso. 2. Algumas circunstâncias e vicissitudes – III. A conquista de efetividade pelas normas constitucionais. 1. Um constitucionalismo que não era para valer. 2. Força normativa e efetividade da Constituição – IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. 1.…

liberal, não democrática, cujo objetivo maior era garantir a estabilidade, a permanência e a segurança. Já a democracia representa mudança, transformação e risco. A fusão entre estes dois conceitos é de extrema importância para a construção do constitucionalismo, pois significa a possibilidade de ocorrer o processo democrático com a segurança estabelecida pela constituição, que limita a vontade da maioria. Tal limite se dá através dos direitos fundamentais, que são imutáveis perante…

homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado / Ubirajara Coelho Neto (Organizador e Editor). - Aracaju: Ubirajara Coelho Neto Editor, 2013. 235 p. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-905346-4-8. 1. Ativismo Judicial. 2. Concretização. 3. Constitucionalismo. 4. Constitucionalização do Direito. 5. Controle Judicial. 6. Convenção. 7. Correntes Filosóficas. 8. Deficiência. 9. Direito Autoral. 10. Direito Constitucional Contemporâneo. 11. Direito Penal Contemporâneo. 12.…

Lusófona: Experiências, Introdução A Comunicação aqui apresentada tem como ideia central discutir o futuro do semipresidencialismo nos países da África Lusófona e do continente negro, de forma geral. Pretendemos, sem por em causa as virtudes deste sistema de governo, levantar a discussão sobre as causas que levaram a que por um lado se tivesse optado, numa primeira fase, pela sua escolha, aquando da fase de liberalização política iniciada no início da década de 90 do século passado e…