Glossário - Teoria da Administração

Atividade 1
Glossário

Polo Araguari-MG
2014

* Glossário com os principais termos utilizados na literatura sobre a Gestão Publica:

1. Accountability

Conceito:

Esta palavra não se deduz totalmente ao português, porem tem como objetivo de salientar uma obrigação de um órgão público ou representativo de prestar contas a seus representativos ou instancias controladoras, podemos dizer que pode ser conhecida também como responsabilização. É um conceito de uma esfera ética com vários significados, sendo que usado frequentemente em circunstancias, detonam a responsabilidade social, as obrigações, prestações de contas e a imputabilidade.
Accountability se considera um aspecto central de governança tanto na esfera privada quanto na pública, como a controladoria ou contabilidade de custos.

Problematização:

A accountability tem-se a questão de “o dever de prestar contas” ou “obrigações”, sendo fundamental para a qualificação da democracia moderna, onde no estado democrático, o seu processo central se dá entre os cidadãos e os cargos públicos. A problemática vem da tensão interna existente entre a dimensão normativa do sistema político democrático e a dimensão operacional.

Discussões Relevantes:

A accountability é definida a partir de três aspectos específicos, tais a: justificativa, informação sobre os atos de um agente público e a punição. Seus conceitos trabalham também com a horizontal (ou interinstitucional, que se envolvem agentes politicamente iguais) e a vertical (ou eleitoral, que envolve agentes politicamente desiguais: eleitor e candidato). Com isso a estrutura com recursos humanos e materiais, capacitados para o exercício da função e com acesso as informações necessárias para exercer o devido monitoramento, requerendo uma autonomia financeira e a capacidade legal para a imposição de sanções aos transgressores sem interferências de governo.