O Conselho Federal Da Ordem Dos Advogados Do Brasil Ação

QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO EXAME DE ORDEM 2009.2.............................................................................................................3 GABARITO .......................................................................................................................................4 EXAME DE ORDEM 2009.1.............................................................................................................5 GABARITO ..................................

a) Conselho Federal (arts. 51/55, EAOAB // 62/ 104, RG) b) Conselhos Seccionais (arts. 56/59, EAOAB // 105/114, RG) c) Subseções (art. 60 e 61, EAOAB // 115, 120, RG) d) Caixa de Assistência dos Advogados (art. 62, EAOAB Lei 4215/63 → não existia obrigatoriedade do Exame da OAB Lei 8906/94 → obrigatório o Exame a) Conselho Federal Conselho Federal é órgão supremo da OAB. A sede fica em Brasília. Integrado pelos…

Constituição Federal, 2º Estados, 3° Leis. B) Rigidez C) Direitos Fundamentais 2. Controle de constitucionalidade: 2.1. Introdução: 2.2. Ato Jurídico X Fato Jurídico 2.3. Ato Jurídico ("lato Sensu") - Ato Jurídico ("Stricto Sensu") e Negócio Jurídico 3. Existência, validade e eficácia do ato Jurídico: 3.1. Ato Jurídico existente 3.2. Ato Jurídico válido 3.3. Ato Jurídico eficaz 4. Princípio da nulidade da norma constitucional 4.1 Origem: Influência dos EUA (1803) "Marbury x Madison".…

PODER JUDICIÁRIO E SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS” O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. Os seguintes órgãos do Poder Judiciário brasileiro exercem a função jurisdicional: - Supremo Tribunal Federal - Conselho Nacional de Justiça - Superior Tribunal de Justiça - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais - Tribunais e Juízes do Trabalho - Tribunais e Juízes…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL V EXAME UNIFICADO – PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DO DIA 4/12/2011 DIREITO DO TRABALHO PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 1) Estrutura inicial O examinando deve elaborar uma contestação, com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, indicação das partes e referência ao número do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035). Não cabe alegar incompetência do juízo, porque o reclamante poderia

necessidade da função do Advogado. A título ilustrativo segue no link abaixo palestra proferida pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Flávio Borges Durso, quando de sua visita à Universidade Paulista, sobre os Novos Mercados na Advocacia. De acordo com o artigo 133 da Constituição Federal de 1988 “O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Somente ao…

O advogado exerce papel social e é essencial para o devido exercicio da justiça Para se tornar de fato um advogado sao requisitos indispensaveis: * ter diploma de bacharel em direito (ciencias juridicas) em faculdade reconhecida pelo MEC * prestado e passado no exame da OAB (.....) CONTINUA HÁ CASOS EM QUE A PESSOA PODE CORRER ATRAS DOS SEUS DIREITOS MAS É SEMPRE RECOMENDAVEL O ACOMPANHAMENTO DE UM ADVOGADO POIS SÓ ELE É DISPOSTO DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS JURIDICOS ESSENCIAIS PARA O

br/Content/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf Relação com o cliente, o advogado: Deve prestar contas ao cliente, deve atender o cliente com presteza, informando-o de todos os acontecimentos processuais, deve ser transparente com seu cliente. . SIGILO PROFISSIONAL – SIGILO PROFISSIONAL NA ADVOCACIA Discorrido sobre o instituto da inviolabilidade, resta estudar o sigilo profissional do advogado, outro instituto muito importante no dia-a-dia do advogado que deve…

Poder Judiciário 1- FUNÇÕES TÍTPICAS E ATÍPICAS 1.1. Função TÍPICA: Função jurisdicional .A jurisdição em todo o Brasil é UNA (a definitividade só é dada pelo Poder Judiciário) e indivisível , exercida pelo Judiciário nacionalmente ( em um só poder, materializado por diversos órgãos,federais e estaduais). 1.1.1. - Princípio da unidade da jurisdição: O Judiciário configura-se em uma única estrutura nacional hierarquizada. 1.2. Funções ATÍPICAS: Legislativa: Fazer seus regimentos

a sites da Internet ligados ao tema, leis e jurisprudências, e de ações diretas de inconstitucionalidade. O presente trabalho terá por finalidade abordar a Lei Federal n. 12.016, de 07 de agosto de 2009, que inaugurou no ordenamento jurídico nacional o novo regime procedimental da garantia fundamental do Mandado de Segurança. A ação mandamental constitui direito fundamental insculpido na Constituição, a qual protege qualquer do povo contra ato ilegal ou abusivo de agente público,…