O Conjunto De Regras Jurídicas Em Vigor Num Determinado

compreensão do Estado e suas instituições jurídicas-políticas, tais como representativo, os partidos políticos e o regime democrático. Direito Conjunto constituído de fato, valor, norma, ciência e poder. (André Franco MONTORO). Como fato tem origem na sociedade e é investigado pela sociologia jurídica; Enquanto valor, enfocado pela axiologia jurídica, nos apresenta como ideal, ocupando parte objetiva da ética; Visto como norma, é um conjunto de regras coativas, posta e…

utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica própria, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria-prima da qual nasce o direito. Fontes do direito são os meios pelos quais se formam as regras jurídicas. Essas fontes podem ser directas ou imediatas e indirectas ou mediatas. Fontes directas…

de Fontes do Direito e Classificação; 1.2. Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A lei 2.1. O processo de elaboração legislativa; 2.1.1. Atos do processo legislativo. 2.2. Técnica legislativa 2.2.1. Regras para redação das normas. 3. Os Costumes 3.1. Direito costumeiro ou consuetudinário; 3.2. Espécies de costumes; 3.3. Costume e desuso das leis. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do…

Referencias Bibliograficas 16 Introdução O direito possui fontes que dão origem as regras jurídicas. Sendo assim o Direito Tributário também possui fontes para a criação de suas normas, que serão fonte formais e as fontes reais. As fontes reais constituem suportes fáticos das imposições tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo…

cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas actividades peculiares. De uma forma geral, abrange o conjunto das normas…

COMPORTA CINCO REALIDADES DIFERENTES: 1.1. NORMA: a regra social obrigatória 1.2. FACULDADE: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. 1.3. JUSTO: o que é devido por justiça. 1.4. CIÊNCIA: a sistematização teórica e racional do Direito. 1.5. FATO SOCIAL: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc 2.O. O CONCEITO DE DIREITO: é o sistema de normas de conduta criada e imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o

social. A vida em sociedade e suas inter-relações pessoais exigem a elaboração de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas, com o objetivo de alcançar o bem comum , a paz e a organização social. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens…

Norma Jurídica Norma jurídica é o imperativo de conteúdo sancionatório, ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, ainda é autorizante porque estabelece conduta, a norma de direito é provida de sanção jurídica, a sanção contudo não se encontra presente em todas as normas jurídicas, a norma jurídica pode ser classificada conforme a sanção, em norma jurídica mais que perfeita, norma jurídica perfeita, norma jurídica menos que perfeita e norma…

tripla dimensão: fáctica, valorativa e normativa. O direito é um conjunto de princípios e de normas (dimensão normativa) destina a regular situações factos ocorridos na vida social (dimensão fáctica), regulação que se efectua de acordo com determinados valores – em especial com a justiça – que se pretende atingir (dimensão valorativa) Necessidade – o direito é fundamental para a existência de uma sociedade que sem um conjunto de normas que a regule é um mero aglomerado de pessoas, ou…

por natureza: sociedade - regras para a vida social - preceitos exemplados de soluções Direito e moral - ambos são normas da conduta social - normas morais: obrigatoriedade relativa, sanção social, incoercibilidade. - normas jurídicas: obrigatoriedade absoluta, sanção do estado(poder jud.), coercibilidade - tentativa de correção da norma moral em norma jurídica (adequação do direito à sociedade). Direito objetivo e subjetivo Objetivo: o direito enquanto regra abstrata,…