O Conjunto De Regras Jurídicas Em Vigor Num Determinado

de conduta, regras que assegurem a harmonização das actividades entre si. Assim, torna-se essencial a resolução de conflitos que a vida social, inevitavelmente, suscita, surgindo o Direito, que procura promover a solidariedade de interesses, e resolver os conflitos de interesses. Direito é, então, o sistema de normas de conduta social, assistido de protecção coactiva. (imposta pelo Estado) 2 Norma Jurídica, Ordem Jurídica e Ordenamento Jurídico Norma Jurídica – regra de…

Anotações pessoais para estudo do 1ª semestre. Introdução ao direito 23.02.10 (assunto independente) *JURISPRUDÊNCIA- É uma definição criada por um tribunal, para julgar determinado fato, ou seja, é uma norma com poder de lei. *COMMOM LAW- A lei comum, Leis que não são escritas e são passada de geração a geração. Leis baseadas em costumes Introdução ao direito 25.02.10 (ESTUDO DETALHADO DO LIVRO INTRODUÇÃO AO DIREITO) *FINALIDADE DO DIREITO- O direito existe para manter a ordem e…

A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são: • tratar da obrigatoriedade das leis, discorrendo sobre a vigência e eficácia destas; • estabelecer o início e

Validade Formal: Corresponde a existência ou a vigência de regras que disciplinam a forma de produção de normas, ou seja a competência e a produção das mesmas, ou seja designa a vigência normativa no tempo e no espaço Validade Material: Ou validade propriamente dita, refere-se à necessidade de identificação ou não contradição entre os conteúdos das normas, ou seja a vinculação material das normas inferiores ao que prescrevem as normas superiores, designa uma relação de conformidade de…

económicas - necessidades sociais - leva á formação de uma sociedade organizada hierquizada em que existe uma autoridade social com poder para impor sanções e criar regras e punir quem não as cumpre valores - variam de sociedade para sociedade regras = normas - exprimem "dever ser"; são criadas pelo Homem e podem ser violadas; a regra estabelece os nossos direitos e deveres que diferem da sociedade para sociedade; qualquer norma constitui um padrão de conduta social; é…

objetivo resolver o problema da antinomia, ou seja, o problema do conflito e da contradição das normas, hipótese em que mais de uma norma incide sobre o caso concreto. o hermeneuta (intérprete) só deve se valer de uma única norma para a solução de um determinado caso concreto, devendo eliminar as demais. Portanto, Quanto à hierarquia, as leis se classificam em: - As leis não estão todas no mesmo plano, ou seja, existe uma hierarquia entre elas. Como forma ilustrativa, podemos…

de dirito. aqui o termo direito designa o conjunto dae muitos das disciplinas juridicas,que muitos denominam ciencias juridicas. direito é o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade .essas normas sao editadas pelas autoidade competentes e preveem ,em caso de violacao a imposicao de penalidades por orgaos do esatdo esta é a definicao do direito objetivo .pode ser chamado de direito positivo direito em vigor ordenamento juridico…

Resumo de Direito Civil Direito OBJETIVO: Conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção ao caso de sua violação (norma agendi). Direito SUBJETIVO: (permissão dada por meio da norma jurídica). Faculdade decorrente da norma jurídica para o indivíduo a fim de que faça ou não algo, para ter ou não, autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou por meio de processo…

Zetética A Teoria zetética do Direito pode ser entendida pela oposição à Teoria dogmática do Direito, onde determinados conceitos e fatos são simplesmente aceitos como dogmas. Em oposição, a zetética coloca o questionamento como posição fundamental, isso significa que qualquer paradigma pode ser investigado e indagado. Qualquer premissa tida como certa pela dogmática pode ser reavaliada, alterada e até desconstituída pelo ponto de vista zetético. A palavra "zetética" possui sua origem…

DIREITO E MORAL O direito assim como a moral possui SANÇÃO , caso seja feito algum ato que vá contra as regras do direito ou que seja imoral. Tanto o direito quanto a moral tem como objetivo regular condutas cotidianas dos indivíduos. Mas o que de fato diferencia o direito da moral , se refere quanto ao campo que esses dois aspectos atuam . O direito atua no âmbito exterior ,e depois se transmite para o âmbito interior. Já a moral atua no âmbito interno , para posteriormente se…