O Conjunto De Regras Jurídicas Em Vigor Num Determinado

direito. O direito aparece-nos, via de regra, como verdadeiro objeto de justiça pelo qual procuramos dar a cada um o que lhe pertence. Visa o direito, em síntese, assegurar a coexistência pacífica da sociedade, por esta razão é o fundamento ordem social. A palavra direito vem do latim popular “directus” e significa aquilo que é reto, correto, no sentido de retidão, o certo, o mais adequadro, está de acordo com a régua, “que segue em linha reta, que segue regras ou ordens…

1.na há uma definição clara do termo direito. Todavia poderíamos afirmar que o direito, considerando como regra jurídica, e um conjunto de normas que indica aquilo que devemos ou não fazer, ou seja, são mandamentos que devem ser seguidos por todos quando da edição de determinado norma. Ainda há duvidas se a coerção e item obrigatório no momento de se colocar em pratica o direito e obter a sua total eficácia. Todavia, um dos mais claros exemplos da aplicação da lei de forma coercitiva no direito

doutrinar. Dogmática Jurídica é a parte da Ciência do Direito que estuda o direito enquanto norma. Seu objeto de estudo é a norma jurídica, que é a própria essência da Dogmática Jurídica, o preceito de direito transformado em lei. O direito no sentido dogmático tem 2 sentidos: a. Direito Norma: significa lei, a regra social obrigatória ou regra social obrigatória garantida pelo Estado. Apresenta realidades e significados diversos, quando se refere: 1. Direito Estatal: regras jurídicas…

processo de formação do Direito efetuada por uma autoridade competente. É a mais importante fonte do Direito. JURISPRUDÊNCIA É o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais. JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO AMPLO: o conjunto de decisões judiciais sobre determinado assunto JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO ESTRITO: É o conjunto de decisões reiteradas de um tribunal sobre determinado assunto. ESPÉCIES DE JURISPRUDÊNCIA a) secundum legem- quando o costume é expressamente autorizado pela lei;…

particular nas relações jurídicas com outro partícula pode exerce a autonomia da vontade. 02 – Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo? Direito subjetivo é a faculdade de agir segundo a vontade do agente, considerando a possibilidade jurídica conferida pelo ordenamento jurídico. Numa visão simplista, só é possível que o direito subjetivo produz efeitos se este for previsto ou não proibido pelo direito objetivo. O direito objetivo se faz ver mais nas regras…

sociedade só é possível se existir um conjunto de princípios ou regras que pautem as condutas humanas, que visam instituir a ordem, a paz, a segurança, a justiça e diminuir os conflitos de interesses que surgem nas relações sociais. Assim, existem várias ordens normativas que regulam a vida do homem em sociedade, das quais se destacam pela sua importância: ordem moral, ordem religiosa, ordem de trato social e ordem jurídica. Todas estas ordens normativas exprimem regras que regulam o…

Conceito: conjunto de normas que regulam as ações humanas na vida social, estabelecidas por uma organização soberana e impostas coativamente à observância de todos. Coativamente => através de sanção. Sanção = medida punitiva, imposta pelo Poder Público para obrigar a observância da norma (sem sanção o Direito existiria, mas as normas seriam ineficazes). 2) Direito positivo x Direito natural: Direito positivo – é o conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado…

1º RESUMO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Conceitos: O conceito de Direito possui várias acepções, não é estanque, limitado a uma só definição é utilizados em vários sentidos ou acepções. Sendo assim, podemos afirmar que a Teoria do Direito é um conjunto sistematizado de conceitos que nos permite conhecer o domínio da realidade. O Direito possui muitos conteúdos e significações, pois tem sido empregado em várias gerações designando uma realidade. O Direito é um sistema que impõe…

eminentemente social. O Direito destina-se a regular as relações humanas, suas normas asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos na vida em sociedade. O Direito possui várias classificações, dentre elas o Direito Natural, que é um conjunto de princípios de caráter universal, eterno e imutável, e o Direito Positivo que é o Direito propriamente dito, institucionalizado pelo Estado nas suas diversas formas, seja ela escrita ou costumeira. Outra classificação é o…

1 das normas JURÍDICAS A norma jurídica é, em primeiro lugar, uma regra de conduta social cujo objetivo é regular a ativdade dos homens em suas relações sociais. O aspecto principal das normas jurídicas é impor certa ação ou comportamento, dirigindo a conduta dos indivíduos. Trata-se de um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A