O Conjunto De Regras Jurídicas Em Vigor Num Determinado

eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica: (fato, valor e norma) * Aspecto Normativo (o direito como ordenamento e sua respectiva ciência) * Aspecto Fático (o direito como fato, ou em sua efetividade social e histórica) * Aspecto Axiológico (o direito como valor de justiça) Pode se dizer que a palavra Direito tem 3 sentidos: * Regra de conduta obrigatória (direito objetivo) * Sistemas de conhecimentos…

obrigacionais que se formam entre indivíduos enquanto membros da sociedade. Em geral conviver em grupo impõe certa ordem, determinada por regras de conduta. São limitações às atividades dos indivíduos, fiscos e jurídicos, componentes de diversos grupos sociais. Dessa forma o direito tem como objetivo essencial a realização da justiça, ou seja, determinar regras (normas e princípios) permitindo que os homens possam viver em sociedade. Abordaremos os principais conceitos da Lei de…

Direito - Conjunto de regras de conduta social, estabelecidas em vista da paz, da justiça e do bem comum, impostas pela força, quando necessário e possível. A necessidade do Direito reside no facto deste ser fundamental para a existência de uma sociedade que, sem um conjunto de normas que a regule, é um mero aglomerado de pessoas. Outra característica do Direito é a sua alteridade, ou seja, o direito não se destina a regular a conduta do homem isolado, mas sim enquanto relacionado com outros no

objetivo tendo como objetivo seu estudo de maneira sucinta. Vigência da Lei Segundo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, vigência é o tempo durante o qual uma coisa vige ou vigora. Em termos jurídicos, vigência é o atributo da norma jurídica que, em um determinado tempo e espaço, é destinada a produzir efeitos no mundo jurídico, de modo cogente. Carlos Roberto Gonçalves (Mestre em Direito Civil pela PUCSP, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Pulo) conclui que a vigência,…

A história do direito é a peça básica para o ensino superior. Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.1 Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie. Pois O Direito Positivo é o…

RESUMO – CIVIL Conceito de Direito: Conjunto de regras positivas, que permitem ao homem a vida em sociedade. Elas regulamentam e disciplinam a vida social, pautando as ações de um indivíduo em relação aos outros indivíduos. Seja em sociedades primitivas (tribos) ou estatais, sempre haverá o fenômeno jurídico. Restringe, impõe limites que todos os indivíduos devem se submeter. As normas de conduta encontram-se nas leis, nos costumes, na jurisprudência e nos princípios gerais do direito

infraconstitucional, mas superior a ela hierarquicamente. 4. Criação vigência e cessação da lei => As leis como os homens, nascem, vivem e morrem. É uma alusão à criação, à vigência e à sua cessação. 4.1 A criação ( o processo Legislativo)=> é o conjunto de fases estabelecidas constitucionalmente, pelo qual passarão os projetos de lei, até sua transformação em lei vigente, as fases são: a) iniciativa=> ocorre com a apresentação de um projeto de lei, proposto por aqueles que…

Tema: Norma Jurídica 1. Norma jurídica é um comando, em imperativo dirigido as ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém que é seu destinatário. 2. Classificação das normas jurídicas com relação será imperatividade com base na força obrigatória, as normas podem ser: A) Normas imperativas ou normas de ordem

directum, da mesma raiz de rex, regnum, de onde direito e regra (ou sua variante norma) são tomados como vocábulos sinônimos. Fundamental dizer que não possui apenas o sentido de retidão, sendo dotada de outras conotações. 2°- Em que consiste o direito passivo? É um conceito jurídico utilizado nos campos do direito penal, direito tributário, direito processual, direito civil e outros. Em geral, é o sujeito que, em uma relação jurídica, sofre uma ação ou sujeição imposta pelo…

adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. Numa perspectiva de Kant: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode…