O Conjunto De Regras Jurídicas Em Vigor Num Determinado

costume não respeita as normas constantes do sistema jurídico. É a desobediência reiterada do comando legal com a crença na inefetividade da lei. Temos, como exemplo, o costume de não respeitar o sinal vermelho, por questão de segurança, após um determinado horário. “Praeter legem”: é aquele que amplia o preceito da lei. É previsão de uma conduta paralela, não prevista pela lei; porém, não proibida por esta, podendo-se citar, como exemplo, o cheque que, apesar de ser uma ordem de…

termos que lembram a palavra DIREITO. Enfatizar a importância da estrutura de um conceito para o curso. Importância da disciplina de IED: seu objetivo é fornecer uma visão global ao iniciante, conceitos gerais, visão de conjunto e instrumentos básicos da técnica jurídica. Miguel Reale (pág. 8): por que escolherem o estudo do Direito? (interessante) O estudo do direito provoca um conhecimento ético e social como nenhuma outra ciência. O Direito ensina a viver e a conviver,…

O conceito formal de Enciclopédia define o vocábulo como sendo Conjunto de conhecimentos, relativos a todas as ciências e artes, ou relativos a uma classe ou domínio de ciências e artes. Obra em que são tratados diversos ramos da atividade e do saber humano. A Enciclopédia Jurídica tem por finalidade a elaboração da síntese de determinado sistema jurídico, através da apresentação de conceitos, classificações, esquemas, sistematização, acompanhado de uma numerosa terminologia. Nesse banco de

não exigem essa matéria, aconselhamos a leitura tenta desta apostila com ela aula o aluno “entrará no mundo do Direito; no mundo jurídico”. Os que não são formados em Direito terão a oportunidade de “captar o espírito do Direito e das normas jurídicas”. E mesmo os que já são formados em Direito terão a oportunidade de relembrar importantes conceitos básicos, que serão relevantes para o desenvolvimento normal deste nosso curso. Às vezes pode cair uma questão de outra matéria…

praticar um ATO. Prerrogativa que alguém tem de exigir de outrem, em seu proveito, a prática ou a abstenção de algum ato. O conjunto das normas jurídicas num pais”. - Conceito de Direito Miguel Reale – “Regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito, quem não faz, age torto. O direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma…

pré-contratuais; 4) (Defensor Público/SP) No que se refere aos contratos, é correto afirmar: a) os princípios de probidade e da boa-fé estão ligados não só à interpretação dos contratos, mas também ao interesse social de segurança das relações jurídicas, uma vez que as partes têm o dever de agir com honradez e lealdade na conclusão do contrato e na sua execução; b) a liberdade de contratar no Direito Brasileiro é absoluta, pois há o princípio da autonomia da vontade, onde se permite…

encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. É que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo de ordem e direção. Daí a atualidade do velho apotegma: ubi homo, ibi jus (onde está o homem está o Direito). Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas,…

conhecimento científico, em regra, sempre apresenta o mesmo resultado. Exemplo de Conhecimento Científico  Porque as aeronaves voam? Áreas da Ciência  A matemática é uma ciência?  A medicina é uma ciência?  A engenharia é uma ciência?  O Direito é uma ciência?   Todos os exemplos são ciências. Possuem Princípios e Normas próprias que ao serem empregados para determinado fim chegarão ao mesmo resultado. Direito Como Ciência  O Direito é uma ciência jurídica.  Possui…

(instintiva). a) Não há vida social sem a presença de regras que venham a reger, com rigor, o procedimento das pessoas. b) Normas de conduta social são regras que disciplinam o agir, o comportamento do homem na sociedade. As regras jurídicas são uma das espécies de normas de conduta social. c) Toda norma de conduta social, quando for desrespeitada pelo homem, gerará uma SANÇÃO. d) O homem cria as normas e a elas deve obedecer sob pena de sanção. e) As regras técnicas indicam os…

coletividade. Conceito de Direito- Conjunto de normas e regras que servem para organizar e proteger a sociedade, podemos dizer que é um manto protetor do coletivo. Moral- Conjunto de regras de conduta consideradas como válidas em determinado local ou época. A moral é temporal ou geográfica. Imoral- Desrespeito ao conjunto de regras de conduta. Amoral- Desconhecimento do conjunto de regras de conduta. Ex: Tiro a roupa num surto psicótico, perde-se o conhecimento. As regras de Direito…