O Conceito De Idoso Na Legislação Pátria

meu Deus, era um homem. Manuel Bandeira (1886-1968) SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 7 1. PERSPECTIVA HISTÓRICA DO CONCEITO DE SOCIEDADE E DE ESTADO .................. 8 1.1 Sociedade ........................................................................................................................................... 8 1.2 Estado…

Afinal, pode existir uma ciência sem objeto específico? A legislação laboral foi construída a partir da premissa da hipossuficiência econômica do trabalhador perante o empregador, compensando tal desequilíbrio com uma hipersuficiência jurídica. Como fica a aplicação dos princípios protetivos dos empregados diante das relações de trabalho que não possuem essa desigualdade? 5 Pode-se dizer que a solução seria simples: a aplicação da legislação apropriada para cada caso, como, aliás,…

PONTO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 1 - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado. 1.2 - É uma sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar o bem comum. 1.3 - O Estado é…

deixam de ser objeto de medidas judiciais e procedimentos criminais quando expostos aos efeitos da marginalização social decorrente da omissão da sociedade e do Poder Público. A opção pelo tema decorre da dicotomia observada entre a avançada legislação pátria que tutela a infância e a adolescência neste País, e a calamitosa situação em que se encontram milhares de crianças e jovens neste mesmo Estado gestor: sem direitos, sem referência, perambulando pelas ruas das grandes e médias…

princípio da prevenção especial; direitos fundamentais da criança e do adolescente. 1.1 Conceito de criança e adolescente: Criança : 0 a 11 anos Adolescente : 12 a 17 anos 1.2 Antecedentes históricos: Como era o sistema de proteção à Infância e Juventude antes de 1990? O ECA representou uma verdadeira revolução no que tange à proteção dos direitos infanto-juvenis, pois pela primeira vez, uma legislação colocou-os como sujeito de direitos. O Código de Menores, também conhecido como…

existência. Meu agradecimento especial à Neide, presidente da AAACASE, em quem encontrei uma amiga que levarei para sempre em meu coração. Tudo o que existe e vive precisa ser cuidado para continuar existindo. Uma planta, uma criança, um idoso, o planeta Terra. Tudo o que vive precisa ser alimentado. Assim, o cuidado, a essência da vida humana, precisa ser continuamente alimentado. O cuidado vive do amor, da ternura, da carícia e da convivência. Boff, 1999. …

em maior número que outros. O trabalho em questão não visa de forma alguma discriminar qualquer cidadão que opte por fazer parte do grupo defendido pelo projeto de lei, porém, defende de forma categórica a necessidade de proteção jurídica que a legislação está ameaçando retirar da sociedade (os não pertencentes ao grupo amparado no respectivo projeto). Palavras-chave: Projeto de Lei Complementar 122/2006; consequências sociais; direitos e garantias constitucionais; princípio da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PODER FAMILIAR 2.1 Aspectos Históricos do Poder Familiar e da Família. 2.2 Aspectos Históricos do Poder Familiar e da Família no Brasil 2.3 Conceito 2.4 Funções e Titularidade do Exercício 2.5 Extinção 3 A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 Princípios Constitucionais Gerais 3.1.1 Dignidade Humana 3.1.2 Tutela Especial da Família 3.1.3 Pluralismo Democrático 3.1.4 Igualdade Material 3.1.5 Liberdade, Justiça…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 7 1. PERSPECTIVA HISTÓRICA DO CONCEITO DE SOCIEDADE E DE ESTADO .................. 8 1.1 Sociedade ........................................................................................................................................... 8 1.2 Estado .................................................................................

século XVII.1 Nesse tempo, a Carta Magna assumia o papel de proteger a liberdade do indivíduo frente ao poder público e também definir o funcionamento desse poder público. Foi nessa época que se definiram algumas das idéias e princípios básicos e conceitos fundamentais da política e do Direito Constitucional os quais podemos sem receio dizer que já são parte da própria cultura ocidental. As contribuições para essa racionalidade não vieram de forma imediata nem forma produtos da obra de…