O Conceito De Idoso Na Legislação Pátria

Sumário: Introdução; 1 Os direitos fundamentais; 1.1 Conceito de direitos fundamentais; 1.2 Os direitos fundamentais de primeira geração; 1.3 Os direitos fundamentais de segunda geração; 1.4 Os direitos fundamentais de terceira geração; 1.5 Os direitos fundamentais de quarta geração; 2 O estado de direito e os direitos fundamentais; 3 Os direitos fundamentais na constituição federal; 3.1 Os direitos fundamentais explícitos na Constituição Federal; 3.2 Os direitos fundamentais implícitos…

empresa, composta pelo enunciado de sua Missão, de seus Valores e de seus Objetivos..........................5 Etapa 2...........................................................................................................................6 • A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio....................7 • Os Órgãos de Classe...................................................................................................8• Os impostos e tributos da…

princípios da empresa, composta pelo enunciado de sua Missão, de seus Valores e de seus Objetivos.....................8 Etapa 2....................................................................................................................9 • A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio..............9 • Os Órgãos de Classe...........................................................................................12 • Os impostos e tributos da empresa e…

é preciso ir muito longe para encontrar sinais de profunda intolerância pelo mundo. Tal fato pode está acontecendo mais perto do que se pensa. Tente, por exemplo, a fila preferencial de uma agência bancária perto da sua casa. Aquela destinada a idosos, grávidas e pessoas com deficiências físicas, problemas de locomoção, etc... Têm sido frequentes, ocorrências de verdadeiros combates de vale-tudo por ali. Segundo os registros, moças grávidas e senhoras idosas vêm chegando às vias de…

Federal, no "caput" do artigo 227, dispõe que é dever, em primeiro lugar, da família assegurar, dentre outros, o direito da criança e do adolescente à convivência familiar, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência. Já no plano da legislação ordinária, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) reafirma o direito da criança e do adolescente a ser criado e educado no seio da sua família, incumbindo aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. O…

Brasil) Luz, Valde1nar P. da Nlanual de direito de fan1ilia / \'alde1nar P. da Luz. - 1. ed. - Barueri, SP : Manole, 2009. Bibliografia. ISBN: 978-85-204-2771-2 l. Direito civil - Brasil 2. Direito de fan1ília - Brasil 3. Direito de fa1nília - Legislação - Brasil I . Título. 08-08203 CDU-347.6(81) fndice para catálogo siste1nático: l. Brasil : Direito de familia : Direito civil 347.6(81) Todos os direitos reservados. Nenhun1a parte deste livro poderá ser reproduzida, por…

que antes não recebiam um tratamento tão apurado. Esta raiz constitucional da legislação de proteção à infância e juventude não pode ser nunca olvidada quando tratamos de qualquer aspecto desta legislação, a qual, é inequívoco, segue uma principiologia de proteção integral à criança e ao adolescente, atentando à condição especial em que se encontram enquanto pessoas em fase de desenvolvimento. Lastimavelmente a legislação menorista não costuma receber no meio acadêmico a devida…

maior qualidade de vida aos atendidos. Na área educacional trabalhou-se com os programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Parâmetros Curriculares Nacionais e demais legislação que norteia a educação. O diferencial dos serviços oferecidos foi o atendimento de equipe especializada, multiprofissional, que atuou interdisciplinarmente, beneficiando amplamente os usuários dos serviços. As ações descritas…

pretéritas, a fim de ampliar o debate acerca da legislação processual penal e suas recentes alterações. Palavras-chave: Processo Penal – Princípio da oralidade – Procedimentos – Razoável duração do processo – Contraditório e ampla defesa – Identidade física do juiz. 1 O PRINCÍPIO DA ORALIDADE EM TEORIA 1.1. Desconstruindo mitos – a oralidade na Lei 9.099/95 Antes de adentrarmos na conceituação de princípio da oralidade, é preciso eliminar alguns pré-conceitos estabelecidos em…

contratações (Artigos 4º e 5º). Qualidade - O usuário tem direito à prestação de serviços públicos de boa qualidade, com urbanidade, respeito e igualdade de tratamento. Também será assegurado o atendimento por ordem de chegada, com prioridade aos idosos, grávidas, doentes e deficientes físicos. Serão perseguidos a racionalização, cumprimento de prazos e normas de procedimentos, fixação e cumprimento de horários e normas e adoção de medidas de proteção à saúde ou segurança dos usuários.