O Conceito De Idoso Na Legislação Pátria

ANÁLISE DA HOMOAFETIVIDADE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 26 3.1 Princípio da igualdade 28 3.2 Princípio da dignidade da pessoa humana 32 4 HOMOAFETIVIDADE COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR 36 4.1 Evolução histórica do conceito de família 36 4.2 Conceito constitucional de instituição familiar 38 4.3 Paralelo entre união homoafetiva e união estável 40 4.3.1 União estável 41 4.3.1.1 Requisitos para configuração da união estável 41 4.3.1.1.1 Diversidade de sexos…

LXI, da CF/88, que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. Segundo a doutrina pátria há que se fazer uma distinção entre as espécies de prisões existentes em nosso ordenamento jurídico, as quais podem ser divididas nas seguintes modalidades: a prisão pena (penal) cuja finalidade e repressiva. É a que ocorre após o…

mostrar que as pessoas com necessidades especiais têm o direito de exercer e fortalecer sua participação como cidadã. A acessibilidade e a mobilidade com autonomia são direitos de todos os cidadãos, entendidos como universais. Baseando-se nos conceitos de universalidade, é essencial pensar numa arquitetura acessível, voltada a todos e, principalmente, aos portadores de necessidades especiais, eliminando nas edificações tanto de uso público como particular as barreiras…

DIREITOS CIVIS DAS MULHERES Patriarcado é uma palavra derivada do grego pater, e se refere a um território ou jurisdição governada por um patriarca: de onde deriva a palavra pátria. Pátria relaciona-se ao conceito de país, do italiano paese, por sua vez originário do latim pagus, aldeia, de onde também vem pagão. País, pátria, patriarcado e pagão tem a mesma raiz. Segundo o entendimento de Joseph Campbell (2002), os hebreus foram os primeiros a usar o termo pai para denominar o que até…

1.3.2 – No Brasil 00 1.4 – O Técnico em Enfermagem 00 1.4.1 – Definição 00 1.4.2 – Competências Pessoais do Técnico em Enfermagem 00 1.4.3 – Competências Profissionais do Técnico em Enfermagem Segundo a Legislação Vigente 00 1.4.4 – Competências Específicas de Modo Geral 00 1.5 – Considerações 00 2 – Espondiloartropatias Soronegativas 00 2.1 – Definição 00 2.1.1 – Considerações gerais sobre a…

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL ceptível. A noção de processo é essencialmente teleológica, porque ele se caracteriza por sua finalidade de exercício do poder (no cão, jurisdicional). A noção de procedimento é puramente formal, não passando da coordenação de atos que se sucedem. Conclui-se, portanto, que o procedimento (aspecto formal do processo) é o meio pelo qual a lei estampa os atos e fórmulas da ordem legal do processo. Para a consecução deste…

Legislação Aplicada à Polícia federal Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) 1- (PF/2013/Escrivão) Julgue o item abaixo, a respeito da deportação de estrangeiro prevista na Lei n.º 6.815/1980. Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência. Certo ou errado 2(PF/2012/Agente) A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir. Considere que determinado cidadão australiano deseje vir

liberdade da vida privada, nem a liberdade de educação, nem tão pouco conhecia a liberdade religiosa, devia apenas crer e submeter-se à religião da cidade. A pessoa humana tinha muito pouco valor perante a autoridade santa e quase divina que se chamava pátria ou Estado. O homem antigo não tinha, sequer, a mais ligeira concepção do que fosse liberdade. Ele não se julgava capaz de direitos, em face da cidade e dos deuses. A função da pena era reparatória, buscando fazer com que o…

1. NOÇÕES DE SOCIEDADE CONCEITO DE SOCIEDADE E ESTADO Sociedade Sociedade é um conjunto de pessoas que vivem em certa faixa de tempo e de espaço, segundo normas comuns e que são unidas pelas necessidades de grupo. É, na verdade, uma entidade autônoma que emerge da experiência da vida coletiva e possui características próprias que transcendem aos indivíduos que a ela pertençam. Estado O Estado teria surgido da necessidade de se estabelecer um acordo entre os indivíduos que viviam

que é obrigação do Poder Público, recensear aos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamar e zelar, junto aos pais ou responsáveis pela frequência a escola. Desta forma verificamos que o direito a educação esta presente em toda a nossa legislação, pelo menos no que diz respeito à gratuidade, até mesmo a Constituição Imperial já tratava do assunto. Em 29.10.1997, os partidos políticos PT, PC do B, e PDT, ajuizaram a ADO 1.698 (ação direta de inconstitucionalidade por omissão),…