O Conceito De Idoso Na Legislação Pátria

assuntos. 1. O aspecto Social A homossexualidade continua a ser questão de considerável controvérsia. Muitos se opõem à homossexualidade com bases morais e religiosas. Gays e lésbicas continuam marginalizados e ficam sujeitos à discriminação. O conceito de homofobia tem sido usado para explicar grande parte da negatividade que cerca a homossexualidade. Não obstante, a sociedade está respondendo às necessidades legítimas dos gays e lésbicas de muitos modos importantes. Com uma…

presente artigo tem como objetivo esclarecer o que vem a ser o auxílio doença o qual é um benefício de trato continuado devido mensal e sucessivamente na hipótese de incapacidade total e temporária para o trabalho por mais de 15 dias.[1] Sumário: 1-Conceito; 2- Perícia Admissional e Demissional; 3- Requisitos para Concessão e Manutenção do Auxílio Doença; 4- Procedimento Administrativo; 5- Processo Judicial; 6- Reabilitação Profissional; 7- Dos Reflexos Sociais do Indeferimento e da…

transparência. Neste sentido, nota-se importante contribuição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao dedicar uma Seção específica à transparência na gestão fiscal dentro do Capítulo da Transparência, Controle e Fiscalização. Ademais, os próprios conceitos de transparência e participação previstos na LRF, restritos praticamente à gestão fiscal, foram aprimorados com os acréscimos à LRF advindos da Lei Complementar n.º 131, de 27.5.2009, que delinearam de forma mais precisa a…

governados. Instigar a participação política “todo o cidadão é um ser político e como tal tem direitos e deveres iguais a seus governantes em eleições livres e democráticas” TEXTOS: O QUE É POLITICA? Para estabelecer um conceito básico de política um caminho conveniente é buscar a origem da palavra, isto é, de onde ela veio e em que sentido foi usada no início. Tal verificação demonstra que essa palavra tem origem grega e foi usada por vários filósofos e…

criminal[6]. 1.1. “NEOCRIMINALIZAÇÕES” – EXISTE A NECESSIDADE DE SE CRIMINALIZAR? As violações por preconceito e discriminação odiosos são perpetrados contra a população LGBT, merecendo, assim como a exemplo do racismo, uma tipificação própria na legislação penal pátria, senão por um neotipo-jurídico penal, por qualificadora de tipos penais existentes e que o classifiquem por sua motivação preconceituosa de cunho sexual e/ou de gênero. Considerando que somente no plano simbólico que se…

CIDADANIA NO BRASIL: O longo caminho Resumo do Livro de José Murilo de Carvalho, RJ 2001. CIDADANIA: O presente texto visa resgatar a problemática da cidadania, seu significado, sua evolução histórica e suas perspectivas. Conceito de cidadania: José Murilo de Carvalho (2001): seguindo a distinção de T. A. Marshall 1, desdobra a cidadania em direitos civis (direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Os direitos civis garantem a vida em sociedade

da dignidade da pessoa humana ......................................................... 32 4 HOMOAFETIVIDADE COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR....................................... 36 4.1 Evolução histórica do conceito de família............................................................ 36 4.2 Conceito constitucional de instituição familiar..................................................... 38 4.3 Paralelo entre união homoafetiva e união estável…

entendem tratar-se de crime comum, com aplicação total da Lei Maria da Penha, enquanto outros, porém, entendem tratar-se de crime militar, com a não incidência das medidas protetivas. Eis o grande dilema: proteção à mulher, com predominância da legislação ordinária versus proteção da Justiça e disciplina, com predominância da Justiça Militar. Outro ponto importante se refere à possibilidade da mulher militar invocar, perante a Justiça Castrense, as medidas protetivas da Lei n. 11.340/06,…

................................................. 60 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, é importante esclarecer alguns conceitos básicos acerca do presente estudo. Inicialmente a Lei Ordinária 10671, de 15 de Maio de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Torcedor. Este, por sua vez, estabelece as normas de proteção e defesa do torcedor. A referida Lei também descreve o conceito de torcedor, sendo este “toda pessoa que aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática…

calorosa, o grupo, a pátria, o partido a que pertenço)? O “Eu” é um privilégio inaudito e, ao mesmo tempo, a coisa mais banal, porquanto todo mundo pode dizer “Eu”. Assim, o sujeito oscila entre o egoísmo e o altruísmo. No egoísmo, eu sou tudo, e os outros são nada; mas, no altruísmo, eu me dou, me devoto, sou inteiramente secundário para aqueles aos quais me dou. O indivíduo sujeito recusa a morte que o devora e, no entanto, é capaz de oferecer sua vida por suas idéias, pela pátria ou…