O Codigo De Napoleão E As Origens Do Positivismo Juridico Na França

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o…

NO PÓS-POSITIVISMO: A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS José Fabio Rodrigues Maciel* Cristina Y. Kusahara Morelli** RESUMO O presente estudo traça um panorama da evolução da hermenêutica como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de interpretação jurídica na atualidade em face do…

interpretação vai ser uma das referências que vamos fazer, e talvez ela seja a menos importante. Esta via da interpretação, está no âmbito de uma Escola que a idéia de que a hermenêutica se preocupa em verificar a interpretação das intenções. Hermes: a origem da palavra Hermes não tem uma etimologia confiável. Herma é uma planta em linha reta que simboliza uma lembrança de algo que ali esteve. Maia era a mais jovem de um grupo de irmãs que foram encarregadas de ir para o planeta terra. …

lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. Em primeiro lugar, o Direito é um conceito, tal qual justiça, moral, ética, estética etc. E como conceito, remete necessariamente a outros conceitos: lei, ordem, segurança, liberdade, bem jurídico etc., que também reenviam a outros tantos, motivo pelo qual só se pode obter um conceito de direito por meio de remissões, associações. Em segundo lugar, o mais elaborado ou prestigiado conceito de direito é apenas um entre vários…

.......................................................................................................... 7 1.2 DIREITOS NACIONAIS E REGIONAIS............................................................................................... 8 1.2.1 França e Alemanha................................................................................................................... 10 1.3 INÍCIO DA LEGISLAÇÃO.............................................................................................

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

cumpridas e respeitadas por motivos práticos, morais ou emocionais. Porém algumas dúvidas e mistérios norteiam o assunto. Com a falta de alguma explicação cientifica sobre as origens de grande parte das instituições jurídicas no período pré-histórico. No entanto, ainda que prevaleça uma suposta “verdade” sobre os primeiros textos jurídicos estarem associados ao surgimento da escrita, não pode ser desconsiderada a idéia de que antes desse momento, ainda sem a escrita, existisse uma…

de primeiros princípios morais imutáveis, de dever-ser, consagrados ou não na legislação da sociedade, visto que resultam da natureza das coisas, especialmente da natureza humana, sendo apreendidos pela inteligência humana como verdadeiros; - origem: a concepção do Dir. Natural surge com a filosofia grega; p/os gregos tanto a natureza física quanto a social regiam-se por leis simples, eternas e universais; - história/existência: p/ Heráclito, o Dir. Natural torna-se…

normas de caráter geral, bem como de se aplicar o Direito e, até mesmo, do ensino do mesmo. Por isso, Justiniano de Constantinopla manda, no século VI d.C., reunir as leis e a jurisprudência num último documento, o Corpus Juris Civilis, monumento jurídico da maior importância, que vai servir de base para todos os países da Europa Continental. Durante o século XI, chegam na Europa os primeiros manifestos de Justiniano. Durante os séculos foram criadas varias escolas que interpretavam e…

incluem a tartaruga[2], o galo, as sandálias aladas, o chapéu[3] alado e o caduceu (que foi dada a ele em troca da lira). Alguns estudiosos defendem que o termo hermenêutica deriva do deus da mitologia grega Hermes, a que os gregos atribúiam a origem da linguagem e da escrita e considerado o patrono da comunicação e do entendimento humano. De fato, o termo hermenêutica originalmente exprimia a compreensão e exposição de uma sentença dos deuses, a qual precisa de…