O Cidadão Passivo

status ligado ao regime político; assim, é correto incluir os direitos típicos do cidadão entre aqueles associados ao regime político, em particular entre os ligados à democracia. A cidadania qualifica os participantes da vida do Estado; é atributo das pessoas integradas na sociedade estatal; atributo político decorrente do direito de participar no governo e direito de ser ouvido pela representação política. Cidadão, no direito brasileiro, é o indivíduo que seja titular dos direitos…

costume constituem as fontes criadoras do Direito, ao contrário da doutrina”. Está parcialmente correcta, porque só a lei, e o costume é que constituem fostes craiadoras. Só na lei e costume é que se criam normas juridicas novas que vinculam todos os cidadaos de um determinado estado. 2. Distinga os conceitos de direito, lei e norma jurídica; O direito a noção mais ampla (direito objectivo) enquanto conjunto normas juridicas que disciplinam relacoes humanas coercibilidade no…

as teorias tradicionais, passando pelas tendências modernas e até mesmo aquelas que emergiram na contemporaneidade, hoje, todas, consensualmente, afirmam a necessidade de a formação escolar ter como um de seus escopos a formação do cidadão. O problema é que esse cidadão se mostra com características totalmente diferentes em cada uma delas. Enfim, diante dessa pluralidade de significados, só podemos afirmar por enquanto que o termo cidadania, pela dimensão positiva que assumiu, tem…

limitar o exercício da cidadania. Contudo, no final daquele século, o desenvolvimento da cidadania brasileira divergiu de forma significativa: sustentada pela violência e pela corrupção, ela se tornou ainda mais diferenciadora e excludente para os cidadãos brasileiros, enquanto outras cidadanias do mundo se tornaram mais universais, igualitárias e indivisíveis com a propagação da democracia de massa. Ao longo de toda a história do Brasil, prevalece a formulação de uma cidadania baseada…

por motivos semelhantes. 2. Obrigação solidária e inexistência de litisconsórcio necessário Para se esquivar do dever constitucional de efetivar o direito à saúde dos cidadãos, frequentemente a UNIÃO alega a responsabilidade solidária dos Estados e dos Municípios. Aduz, ainda, que se trata de litisconsórcio passivo necessário porque a decisão atingiria a esfera jurídica de todos os entes federados. Com o devido respeito à ilustre procuradora, no que se refere à tese esposada na…

direitos e deveres para cada um. A pessoa que terá direitos será o sujeito ativo, esses direitos são nomeados de direito subjetivo ( a condição de exigir que uma pessoa faça ou não faça algo), e a pessoa que recebe os deveres é chamada de sujeito passivo que precisa cumprir algo em favor do outro, nomeado como Dever Jurídico (obrigação de exercer o que foi exigido). Sabemos que o objetivo principal do Direito é manter a vida humana em ordem, temos o Direito Público mantém a ordem entre…

e as atividades econômicas do contribuinte. O imposto de natureza pessoal leva em consideração as condições subjetivas do contribuinte e a estrutura do imposto de renda permite verificar com excelência a capacidade contributiva de cada sujeito passivo, ao passo que são mais bem visualizadas todas as circunstâncias particulares a que estão submetidos. O imposto de renda visa cobrar taxa mais justa analisando pessoalmente cada contribuinte. Desta forma fica claro perceber a facilidade…

..................................................................................23 5 MAPEAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.................29 5.1 LANÇAMENTO E IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO..........29 5.2 IMPUGNAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO...............................................31 5.3 RECURSO AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FEDERAIS CARF)................................................................................36 6 MELHORIAS PROPOSTAS........................

efetivamente observado em cada um dos impostos previstos no texto constitucional. Neste contexto, será possível concluir que, de fato, alguns impostos, pela natureza de seus fatos geradores permitem uma personalização maior ou menor dos sujeitos passivos. Vale dizer que, dependendo do imposto as características do contribuinte relativas à sua capacidade econômica e efetiva capacidade para contribuir para o erário são consideradas relevantes para se determinar a intensidade da…

vontade humana, exemplos: O Nascimento, a morte, a idade da pessoa, secas, inundações, geadas, etc. A relação jurídica é integrada por dois elementos: O sujeito ativo e passivo. No Direito privado, o sujeito ativo é o titular do Direito Subjetivo e o sujeito passivo é o devedor. No Direito Publico, o ativo é o Estado, e o passivo é a pessoa obrigada a sujeitar-se ao Estado. As relações jurídicas classificam-se em: Pessoais e reais; Formais ou solenes e informais; de coordenações ou…