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1. Distinga e relacione:
- Lei e costume;
Doutrina de Jurisprudência;
Direito Público e Direito Privado;
Capacidade de exercício de capacidade de gozo de direitos.
Lei- norma juridica criada e imposta pelos orgãos estatuais competentes para tal
Costume- norma juridica criada através da p´ratica repetida e habitual de uma conduta, quando chega a ser encarada como obrigatória pela generalidade dos seus destinatários.
Jurisprudencia- conjunto de decisões dos tribunais decorrem da actividade prática de aplicação da lei.
Doutrina- actividade de estudo teórico do direito; formada pelo conjunto de opinioes que os juristas, em pareceres, manuais, artigos, emitem, sobre os problemas do direito.
Capacidade de exrecicio- Traduz- se na aptidão ou endenoidade para actuar juridicamente, exercendo direitos e cumprindo deveres por acto próprio exclusivo sem ser por intermédio de um de um repesentante legal adquire se aos 18anos ou através da emancipação aos 16 anos.
Gozo de direitos – Adquire se com o nascimento completo e com vida e traduz- se na aptidão para ser titular de direitos e deveres, embora terminem com a morte, mas a cap. De exercicio pode ainda extinguir- se com a declaração de interdição e inabilitação pelo juíz.

2. Comente as seguintes afirmações:
1. “(…) a jurisprudência (...) constitui apenas uma fonte mediata do direito”;
A afirmção é verdadeira . A jurisprudencia é uma medida de direito, ou seja, não cria normas juridicas apenas as revela dando a conhecer á comunidade e traduz se no conjunto de decisões do tribunal que resultam da aplicação das regras de direito a casos concretos.

2. “ A lei, a jurisprudência e o costume constituem as fontes criadoras do Direito, ao contrário da doutrina”.
Está parcialmente correcta, porque só a lei, e o costume é que constituem fostes craiadoras. Só na lei e costume é que se criam normas juridicas novas que vinculam todos os cidadaos de um determinado estado.

2. Distinga os conceitos de direito, lei