O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo

RS, relatoria do Min. Napoleão Nunes Maia Filho, consignou-se tal linha de aplicação dos dispositivos legais trazidos ao lume. No item “5” da ementa do referido acórdão tem-se o seguinte: Vale dar destaque as normas insertas nos arts. 421 e 422 do CC, as quais tratam, respectivamente, da função social do contrato e da boa-fé objetiva. A função social apresenta-se hodiernamente como um dos pilares da teoria contratual. É um princípio determinante e fundamental que, tendo origem na…

reconhecido pela razão natural apenas), em lugar do teísmo (crença em deus que se revelou pelos profetas bíblicos e por Jesus Cristo). 3) No séc. XIX registrou-se finalmente o Não ao próprio Deus oriundo do ateísmo em suas diversas modalidades (positivismo, socialismo, marxismo...). A tomada de consciência da história e da sua influencia, tal como Darwin e os evolucionistas a propuseram, contribuiu para disseminar o historicismo, isto é, o apelo para a história, que parece opor-se á…

objetiva tem destaque para uma melhor compreensão do seu conceito e aplicação nas relações jurídicas. Diante da evolução da sociedade e, consequentemente, dos seus relacionamentos, é feita uma abordagem geral da boa-fé objetiva adotada e positivada pelo Código de Defesa do Consumidor. A justiça, busca ideal de todos aplicador do direito, é vislumbrada em alguns momentos do trabalho. Questão de grande importância que deve * Aluna no Curso de Mestrado em Ciências jurídicas do Centro…

Discussões legislativas do Código Civil de 1916: Uma revisão historiográfica Gisele Mascarelli Salgado Sumário: Introdução, 1. Projetos Anteriores- breves considerações, 2. A montagem do projeto, 3. O largo debate com Rui Barbosa, 4. Revisão historiográfica: a discussão que retardou o projeto do Código Civil foi realmente uma discussão sobre a linguagem?, 5. Em busca de outras explicações para a questão do projeto do Código Civil, 6. Alguns aspectos relevantes do Código de Clóvis…

HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL E DO CÓDIGO CIVIL 1. Direito Romano “Denomina-se Direito Romano, em geral, o complexo de normas jurídicas que vigorou em Roma e nos países dominados pelos romanos há 2000 anos, aproximadamente. [...] Os Estados de direito ocidental, como o nosso, herdaram sua estrutura do Direito Romano. [...] [...] Seu estudo facilita, prepara e eleva o espírito iniciante para as primeiras linhas do Direito Civil. Daí a importância de situarmos no tempo e no espaço o Direito Romano

52 2 Regime jurídico de direito público e de direito privado 55 I I I A EXPANSÃO DO DIREITO PÚBLICO E DA CONSTITUIÇÃO SOBRE O DIREITO PRIVADO 57 I V ESPAÇO PÚBLICO E ESPAÇO PRIVADO. EVOLUÇÃO DA DICOTOMIA. UM DRAM A BRASILEIRO * 59 1 Origens da distinção 59 2 O desaparecimento do espaço público: Império Romano e sistema feudal 62 63 3 A reinvenção do público: do Estado patrimonial ao Estado liberal 4 A volta do pêndulo: do Estado sodal ao neoliberalismo 65 5 O…

Com todas essas ressalvas, adentraremos mais a fundo no curso de direito com o intuito de sabê-lo, de pensá-lo, de entendê-lo. Em outras palavras, procurar viver o direito. CAPÍTULO 1: UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO 1. Direito: Origem, significados e funções A sociedade se organiza em torno de um acordo, de um tratado de convivência social. Trata-se de um acordo que tenta buscar uma projeção ideal de como devem funcionar as instituições de governo humanas e…

enfrentado pelo magistrado no difícil trajeto de convencimento seguido pela prolação da sentença constitutiva nos processos de direito internacional privado, investigando a história do instituto desde a Antiguidade, até os dias de hoje. Analisando a origem e a consolidação do princípio no Brasil. Abordando diversos aspectos polêmicos de sua definição e de sua aplicação, pois é muitas vezes mal entendido e leva a frequentes armadilhas, examinando também as diversas aplicações da ordem…

Parte I). A segunda parte centra-se no estudo dos modos em que uma concepção hermenêutica e literária do Direito como a exposta anteriormente se pode repercutir na compreensão do eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Localizando a origem das concepções dominantes sobre esta matéria no início do século XIX, constatámos a íntima dependência do paradigma jurídico-legalista com a clássica concepção da interpretação jurídica, ambas decorrentes do entendimento oitocentista…

Alopoiese, aparentemente antípoda ao conceito autopoiético, pois situar-se-ia em posição diametralmente oposta àquele, deriva do grego alo ('outro', 'diferente') e poiesis ('criação', 'produção'), designa “a (re) produção do sistema por critérios e códigos do seu meio ambiente. O respectivo sistema perde em significado a diferença entre sistema e meio ambiente”[38], o que significa que no contexto alopoiético há uma interação intersistemas além daquelas que se originam no ambiente do…