O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo

do príncipe (que aponta Kaspar Hauser como neto de Napoleão, filho de Stéphanie Adrienne Napolleone de Beauharnais, que, por razões políticas, fora afastado da linhagem sucessória da dinastia Baden); c) teoria do acaso (sustenta que Kaspar Hauser pode ter sido fruto de uma gravidez indesejada ou de uma relação incestuosa, motivo pelo qual foi criado escondido). Vale dizer que um teste de DNA, realizado em 2002, encontrou similitude entre o código genético de Kaspar Hauser e o de uma…

descontentamento popular. D. Pedro, então percebeu que não tinha mais autoridade e forças políticas para se manter no poder e em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou em favor de seu filho Pedro de Alcântara, então com apenas 5 anos de idade. Esse episódio deu origem ao período regencial,um dos mais conturbados da história,onde as regências assumiram o poder até que Pedro de Alcântara alcançasse a maioridade. 2. Abertura dos Portos. A Abertura dos Portos brasileiros às nações …

do mundo. Por fim, um último objetivo relaciona-se a reflexão, com base nos diferentes princípios explicativos dos problemas latentes do mundo contemporâneo. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 – Introdução ao pensamento científico sobre o social 1.1As origens do pensamento sobre o social 2– Transformações sociais do século XVIII 2.1– Revoluções burguesas 3– As principais contribuições do pensamento sociológico clássico 3.1 – Emile Durkheim e o pensamento positivista 3.1.1. – A relação indivíduo x

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE MIGUEL REALE O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e…

destruídos por este deslocamento. No início do século XX, uma série de empreendimentos capitalistas chegou à região do meio-oeste de Santa Catarina – ferrovias, serrarias e projetos de colonização. Os impactos sociais gerados por esse processo estão na origem da chamada Guerra do Contestado. Entre tais impactos, encontrava-se a) a absorção dos trabalhadores rurais como trabalhadores da serraria, resultando em um processo de êxodo rural. b) o desemprego gerado pela introdução das novas…

tem-se que qualquer modelo de caráter inquisitório, ou até mesmo os resquícios evidenciados pelo Código de Processo Penal, criado em plena vigência do Estado Novo e com evidências fascistas, principalmente no que tange a gestão da prova no processo penal não estaria recepcionado pela Constituição. PALAVRAS-CHAVE: Supremacia da Constituição. Sistema de Justiça Criminal. Processo Penal Democrático. Código de Processo Penal. Sistema Inquisitório. ABSTRACT Before the institution of a…

dependeram da existência de normas de conduta para que se pudesse sobreviver em grupo (conviver). Porém, para se definir Direito, torna-se necessário e importante o conhecimento de dois aspectos: a origem do vocábulo e as acepções da palavra Direito. 1.2.1. Origem do vocábulo Na busca da origem do vocábulo Direito, depara-se com uma afirmação interessante de MONTORO (2000) que ressalta a importância do estudo das palavras e da linguagem ao lecionar: “Quando um vocábulo é…

mentalidade dos seres humanos, podendo, por vezes, parecer eventualmente absurdos, excessivamente dogmáticos, rígidos ou lúcidos e liberais, mas em seu permanente movimento, serão sempre a tradução mais autêntica de um povo. Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam seu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suas decisões e mesmo alguns princípios e leis esparsas existentes, de acordo com a vontade e o humor do momento. Deste modo, os súditos não…

E APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 3. A CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), FIXADO SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO, É RAZOÁVEL E ATENDEU PERFEITAMENTE AOS CRITÉRIOS DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. APELAÇÃO DO AUTOR E REMESSA OFICIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO E APELAÇÃO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TRF 3ª Região, Terceira Turma, APELREE nº 1152082, Registro nº 2003.61.00.022392-1, Rel. Juiz Fed. Conv.…

AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - Legislação = Código Civil = LICC, Constituição Federal, Regimentos Internos do STJ e do STF, Estatuto dos Estrangeiros, Tratados e Convenções Internacionais, Estatutos dos organismos Internacionais. Estado = é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna…