O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo Jurídico

império assírio, formado por cidades-estado, era uma grande oligarquia. Na época do primeiro império Sargônida, os assírios foram derrotados por um rei caldeu chamado Hamurabi, responsável pelo incrível “Código de Hamurabi”, conjunto de leis que correspondem hoje a um misto de constituição e código civil/penal com dispositivos às vezes mais avançados do que os nossos. É datado de 1700 AC. No antigo/médio/novo império egípcio, a identificação poder político e religioso era total, ambos…

bem como de tipicidade, identificando a possível semelhança deste com o princípio da insignificância. Para chegar a este intento, o trabalho aborda um breve contexto e a evolução histórica do crime, legislações (Constituição Federal de 1.988 (CF), Código Penal (CP) e Jurisprudências), e a exposição de diversas concepções doutrinárias sobre o tema. A possibilidade de subsistência alimentar é requisito mínimo da existência humana. É fator inerente ao ser humano a luta pela sobrevivência.…

IEntre as várias acepções da expressão "fontes do direito", encontramos um conjunto de documentos jurídicos e coleções de leis do passado, uma autoridade criadora (Estado), fundamentos de validade formal de uma norma, forças sociais criadoras e valores determinantes, e, por fim, formas de manifestação do Direito. A expressão fonte vem do latim fons, fontis, nascente, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Assim, a expressão fontes do Direito indica, desde logo, as formas…

dos seres humanos, podendo, por vezes, parecer eventualmente absurdos, excessivamente dogmáticos, rígidos ou lúcidos e liberais, mas em seu permanente movimento, serão sempre a tradução mais autêntica de um povo. Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam seu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suas decisões e mesmo alguns princípios e leis esparsas existentes, de acordo com a vontade e o humor do momento. Deste modo, os súditos não contavam…

dos seres humanos, podendo, por vezes, parecer eventualmente absurdos, excessivamente dogmáticos, rígidos ou lúcidos e libe­rais, mas em seu permanente movimento, serão sempre a tradução mais autên­tica de um povo. Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam seu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suas decisões e mesmo alguns princípios e leis esparsas existentes, de acordo com a vontade e o humor do momento. Deste modo, os súditos não contavam…

de extrema importância para a circulação de riquezas na sociedade. O Código Civil reflete os valores e princípios consagrados na Constituição Federal e dessa forma todos os institutos jurídicos, dentre eles o contrato, passam a cumprir uma função social. Nota-se um enfraquecimento do princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) a partir da intervenção do Estado na relação entre particulares. O Código Civil vigente, pautado nos pilares da socialidade,…

sujeito de direitos. Adotado o modelo rígido de modificação tem-se a estabilidade dos dispositivos constitucionais, ademais, ante, ao caráter de norma fundamental do Estado, o reconhecimento da supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico. Assim, diante dos princípios hermenêuticos de aplicação dos dispositivos constitucionais, principalmente no que tange aos direitos e garantias dispostos devem ter efetividade plena, é, aliás, o que a própria Constituição dispõe. Dito…

Discussões legislativas do Código Civil de 1916: Uma revisão historiográfica Gisele Mascarelli Salgado Sumário: Introdução, 1. Projetos Anteriores- breves considerações, 2. A montagem do projeto, 3. O largo debate com Rui Barbosa, 4. Revisão historiográfica: a discussão que retardou o projeto do Código Civil foi realmente uma discussão sobre a linguagem?, 5. Em busca de outras explicações para a questão do projeto do Código Civil, 6. Alguns aspectos relevantes do Código de Clóvis…

Horizontal dos Direitos Fundamentais) – dessa forma acontece a superação da dicotomia entre o direito público e o privado). Podemos perceber isso através da doutrina da descodificação do direito privado para a criação de vários microssistemas. Ex: Código de defesa do consumidor, Estatuto da criança e do adolescente, Estatuto do Idoso, Lei do divórcio etc – todos os microssistemas encontram FUNDAMENTO na CF (norma de vaidade do sistema) por tudo isso o D. Civil passa por um processo de…

principais alterações no processo de adoção são descritas no terceiro capítulo do trabalho. Aspecto relevante é o regime peculiar do procedimento adotivo, cujos requisitos formais serão tratados de forma exaustiva, com o propósito de estabelecer o regime jurídico específico. Na abordagem, com base na normativa do ECA, são cogitadas a idade, a diferença de idade entre as partes envolvidas na adoção, bom como as proibições. Os requisitos formais referentes à adoção são classificados, em…