O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo Jurídico

Político-Econômica Brasileira 35 2.2 A Legislação Colonizadora e o Direito Nativo 45 2.3 Os Operadores Jurídicos e a Administração da Justiça Capítulo III - ESTADO, ELITES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO NACIONAL 73 3.1 O Liberalismo Pátrio: Natureza e Especificidade 74 3.2 O Liberalismo e a Cultura Jurídica no Século XIX 79 3.3 Magistrados e Judiciário no Tempo do Império 90 3.4 O Perfil Ideológico dos Atores Jurídicos: o Bacharelismo Liberal 98 Capítulo IV - HORIZONTES IDEOLÓGICOS DA CULTURA…

direito natural, e as leis humanas devem ser aplicações 9 O primeiro trecho é da obra De re publica, o segundo do discurso pro Milone. Tradução livre de FERNÁNDEZ-GALIANO, Antonio. Op. cit., p. 419420. 10 Para efeito de estudos filosóficos e jurídicos costuma-se dividir a Idade Média em dois períodos: o da patrística (vem de padre), - integrado pelos primeiros pensadores cristãos, como São Paulo Apóstolo e Santo Agostinho -, e o da escolástica, reunindo filósofos e teólogos que…

publicado na Revista Destarte, Vitória, v.2, n.1, p.29-56, 1. sem. 2003. Getulio Marcos Pereira Neves - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e geográfico do Espírito Santo; Juiz de Direito na Comarca da Capital do Espírito Santo; Mestre em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Lisboa. Resumo: No presente artigo procura-se examinar a questão da natureza e da aplicação da norma jurídica, sua utilização como ferramenta de controle social e o manejo desse controle em…

Direito de participação (15); 5. Direito ao desenvolvimento (19) Prefácios anteriores 21 Plano de trabalho 25 1 ­ PRIMEIRA PARTE ­ O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 ­ 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 ­ Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito­conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações…

infere-se a neutralidade científica, onde o observador tem o papel exclusivo de descrever os fatos, sem intervir no estudo. Trazendo essa percepção para o universo jurídico, podemos citar o ilustre Hans Kelsen como discípulo de Descartes, pois que adaptou a objetividade e exatidão do método cartesiano para a formulação de um positivismo legal. A bem da verdade, esse quadro mecânico da natureza tornou-se o paradigma dominante da ciência no período que se seguiu a Descartes. Contudo, foi…

Imputação Aspecto: Juízo de valor fático Deontológico Ser Dever ser. Direito e Ideologia 1- Origem do termo 2- Críticas aos ideólogos 3- Conceito Marxista de Ideologia Idéias x práxis Conflito de Classes Alienação Ideologia Marxista 4- Virtudes do conceito marxista de ideologia 5- Críticas ao conceito marxista de ideologia 6-…

cientificamente a insurreição do operariado e a implantação do socialismo, a etapa seguinte da evolução da humanidade. Assim, uma das motivações do marxismo foi a ambiciosa tentativa — que se encontra também em outras filosofias nada comunistas, como no positivismo de Comte — de transpor para o campo do humano os progressos alcançados no domínio da natureza. Os marxistas reivindicam a condição de criadores da ciência da História (cf. Poulantzas in Châtelet, 1979:151/153). A re volução…

dos homens de determinada sociedade. E, no simples dizer de JEAN-CLAUDE GUILLEBAUD, “quando uma sociedade perde pontos de referência, quando os valores compartilhados – e, sobretudo, uma definição elementar do bem e do mal – se desvanecem, é o Código Penal que os substitui”,7 ainda que a um custo altíssimo para a liberdade. Assim, qual seria o retrato da projeção humana nos tempos modernos? Que configuração social e que Direito Penal estão sendo projetados e criados e que,…

bibliográfica sobre os problemas mais expressivos do ensino jurídico no país, apresentados tanto nas Conferências Nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quanto nos artigos publicados pela sua Comissão de Ensino Jurídico, instituída no ano de 1991. Utilizamos, também, uma cópia fotográfica, cedida pelo Arquivo Histórico do Senado Federal, do texto da lei assinada pelo Imperador D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827, criando o ensino jurídico no Brasil. O presente trabalho…

interpretação jurídica e suas diferenciações A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da linguagem, o sistema jurídico ficaria a mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. J.J. Calmon de Passos, em Seminário promovido pelo Instituto do Direito, nos dias 20, 21 e…