O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo Jurídico

Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de

Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de

refere à circunstância dela pertencer ao ordenamento jurídico. Logo, norma jurídica é norma que pertence a um certo ordenamento jurídico. E o que é necessário para que a norma jurídica pertença ao ordenamento? Ela deve obedecer a um conjunto de condições formais e materiais relativas à sua produção e, p...or via de consequência, à sua integração ao sistema. Exemplo: a norma do artigo 333 do Código Penal é válida, porque pertence ao ordenamento jurídico. E por que pertence? Porque…

questões que dividiam o entendimento dos juristas a respeito de determinada aplicação da legislação ou Direito vigente, desde o surgimento da necessidade de aplicação do Direito, seja escrito ou consuetudinário, e principalmente com o surgimento do Código de Napoleão, questões relativas ao processo hermenêutico surgiram (ou reapareceram), e escolas hermenêuticas que defendiam determinados processos de interpretação e aplicação do Direito também surgiram. Estas escolas hermenêuticas…

1) RAÍZES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Remontar as origens históricas de nosso Direito Privado é imprescindível para a exata compreensão dos contornos juscivilísticos da contemporaneidade. Na fala de Luiz Edson Fachin "... busquemos, nas origens, aspectos do legado histórico para o Brasil contemporâneo, principiando pela formulação colonial cuja análise não pode descurar da herança colonial do Estado brasileiro".(FACHIN, 2003, p.439) Giordano Bruno Soares Roberto emenda: Não é…

interpretação, isoladamente (quase nunca) ou combinados entre si (geralmente), teremos mais uma alternativa para clarear a lei. Todavia, a escolha de um, vários ou todos destes momentos é apenas o começo, a primeira tentativa de se obter um ordenamento jurídico compreensível. Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o resultado provável de cada interpretação, de forma a buscar…

Fontes do Direito. Orientador: Prof. Jose Julio Gonçalves São Paulo 2015 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discriminar algumas Fontes do Direito com a máxima de buscar origens como base da regra, apresentando assim a forma pela qual nos baseamos com intuito de praticar todo o ordenamento jurídico. As Fontes do Direito são processos de produção de normas jurídicas, processos que pressupõe uma estrutura de poder (capaz de assegurar por si mesmo o cumprimento das normas…

moralidade pelo uso da racionalidade. As normas são sistematizadas no ordenamento jurídico. Só a norma jurídica é dotada de juridicidade; sendo composta por quatro elementos: Bilateralidade Atributiva: está relacionado à intersubjetividade da norma (dois ou mais sujeitos envolvidos) e confere, imperativamente, direitos subjetivos a um sujeito de direitos (ativo) e dever ao sujeito passivo. Exigibilidade: dever jurídico. Irresistibilidade: está relacionada com a coercibilidade do…

1 – Fenômeno Jurídico: Origem: Direito Primitivo – (oral, costumes, direito consuetudinário). – princípio do parentesco, - laços de consangüinidade, - convício familiar, - crenças e tradições. ✓ Lei primitiva da propriedade e das sucessões; ✓ Caráter religioso – sanções rigorosas e repressoras; ✓ Sacerdotes – legisladores – primeiros interpretes e executores das leis; ✓ Receio de vingança dos deuses –

.......................................................................................... 20 7.2 TRATADOS ................................................................................................................................... 20 7.3 CÓDIGOS...................................................................................................................................... 20 7.4 REGULAMENTOS E DECRETOS .................................................................................